Neste trabalho vamos
analisar a profissão dos profissionais que trabalham na desinfestação e
desinfeção de ambientes sob o ponto de vista do CNAE e CBO verificando as
disparidades existentes quanto a esta classificação profissional, seja quanto
ao uso de terminologias inadequadas expondo alterações que acreditamos serem
necessárias para uma melhor classificação desta profissão, que segundo o
Ministério da Saúde é uma atividade de risco.
Identidade é o conjunto de
atributos que caracterizam alguém, ou seja, é a soma de caracteres que
individualizam uma pessoa, distinguindo-a das demais.
É o reconhecimento de que
o indivíduo é o próprio.
A identidade também é a
consciência que se tem dela própria e que a torna diferente das outras.
É a condição para que essa
pessoa possa ser identificada genérica e numericamente pelas demais.
A identidade
pessoal envolve o processo pelo qual a pessoa cria, com o passar dos
anos, uma imagem de si mesma que dá resposta à pergunta de quem
sou eu?
Num primeiro momento, é fácil acreditar que a
identidade profissional esteja ligada somente e literalmente ao âmbito
profissional da vida de um indivíduo, quando na verdade vai muito além disso.
Segundo estudiosos e profissionais ligados ao
assunto, esse termo está relacionado tanto à carreira em si quanto a outros
aspectos do dia a dia.
Em poucas palavras, podemos dizer que se trata de um
conceito que representa todos os atributos que acreditamos que devam nos
representar, ou seja, a forma como gostaríamos de ser vistos como profissionais
e, consequentemente, a imagem que gostaríamos de passar.
É impossível que
alguém consiga definir qual a sua identidade profissional sem buscar autoconhecimento.
Portanto, a primeira coisa que se deve fazer é questionar o que de fato te move
e qual o seu objetivo dentro desta atividade profissional.
Podemos resumir o conceito
de identidade profissional como a combinação entre as habilidades técnicas
da profissão e as experiências pessoais do indivíduo. Afinal, mesmo que existem
vários médicos dermatologistas em uma mesma cidade, cada um terá sua expertise
e sua forma de atendimento e consequente identidade dentro desta comunidade além
da diferenciação profissional.
Os grupos populacionais
que necessitam de um prestador de serviço vão em busca daquele que se
diferencia dos demais pela expertise do mesmo.
O que diferencia um do
outro é seu conhecimento; habilidades; competências; qualificações;
experiências; seu relacionamento interpessoal, a comunicação que você exercita
com outras pessoas; a interprofissionalidade, entendida como uma relação
interdependente dentro de um ambiente de trabalho, a qual exige colaboração
entre os agentes que compõem esse serviço, em busca de um objetivo em comum.
CLASSIFICAÇÃO
BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES – CBO
O ter uma profissão não
basta para caracterizar sua atividade funcional pois sua atividade profissional
precisa estar incluída na CBO com uma determinada CNAE.
Obrigatória a todas
as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos, a
CNAE é essencial para obtenção do CNPJ. Além de contribuir para melhorar a
gestão tributária do país, essa classificação garante que a sua empresa pague
apenas os impostos pertinentes ao seu negócio.
Ao abrir uma empresa e
definir o seu CNPJ, duas atividades econômicas são solicitadas: a principal e
a(s) secundária(s).
A princípio, a
atividade econômica principal é aquela que gera a maior receita para o
empreendimento. Já as secundárias são aquelas que também são realizadas no
local, além da atividade principal.
Além da atividade
principal (CNAE principal) as micro e pequenas empresas podem
cadastrar até 99 atividades econômicas secundárias. O MEI
(Microempreendedor Individual) pode ter até 16 atividades econômicas
secundárias em seu CNPJ MEI.
Os impostos que a empresa
irá pagar depende da classificação no CNAE.
A Classificação Brasileira
de Ocupações - CBO, instituída por portaria ministerial nº. 397, de 9 de
outubro de 2002, tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de
trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e
domiciliares.
O Ministério do Trabalho e
Emprego é responsável pela gestão e manutenção da Classificação Brasileira de
Ocupações.
A CBO é atualizada
constantemente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e
deve ser obrigatoriamente utilizada como referência para registros
administrativos de atividades, uma vez que é ferramenta fundamental para a
elaboração de estatísticas de empregabilidade no Brasil.
Regulamentação e
reconhecimento de profissão são a mesma coisa?
Uma
das principais dúvidas que as pessoas tem, é se regulamentação e reconhecimento
da profissão são a mesma coisa. Na realidade são coisas distintas.
O
CBO trata do reconhecimento da existência de determinada atividade profissional
dentro do mercado de trabalho brasileiro, sendo o primeiro passo para a sua
regulamentação.
Já a regulamentação da
profissão, diferentemente da CBO é realizada por meio de lei, cuja apreciação é
feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores levada à
sanção do Presidente da República.
A Classificação Brasileira
de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do
mercado de trabalho brasileiro.
Seus dados alimentam as
bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de
políticas públicas de emprego.
Os trabalhadores sentem-se
amparados e valorizados ao terem acesso a um documento, elaborado pelo governo,
que identifica e reconhece seu ofício.
As inclusões das ocupações
na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os
trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão
social.
A fim de manter a atualização
o mais próximo possível da realidade do mercado brasileiro, a CBO reúne as
ocupações conforme a categoria principal e distribui em subgrupos as
atribuições disponíveis na atividade em questão.
O Ministério do Trabalho
atualizou em 18 de fevereiro de 2018 a lista da Classificação Brasileira de
Ocupações (CBO). Foram incluídas 19 novas atividades profissionais. Com as
inserções, o número de ocupações reconhecidas no Brasil chega a 2.685.
A primeira Classificação
Brasileira de Ocupações foi em 30 de novembro de 1977 , usando o Cadastro do
Ministério do Trabalho de 1971 e cargos enviados ao Ministério do Trabalho por
empresas de diversos ramos de atividades espalhadas pelo País, e a
International Statistical Classification of Occupations - ISCO (Classificación
Internacional Uniforme de Ocupaciones-CIUO), editada em 1958 pela Organização
Internacional do Trabalho - OIT.
Em 1972, a partir de um convênio assinado entre o Brasil e as Nações Unidas,
foi realizada uma pesquisa que gerou 201.906 títulos de ocupações. Desse
trabalho resultou primeira versão da Classificação Brasileira de Ocupações
editada em 1982 e atualizada em 1994.
Com o objetivo de possibilitar a comparabilidade das informações tanto em nível
nacional como internacional, o Ministério do Trabalho, em conjunto com o IBGE,
iniciou em 1996 a revisão da Classificação Brasileira de Ocupações - 1994.
A nova versão oficial da classificação de ocupações é a CBO - 2002, aprovada e
divulgada pela Resolução CONCLA Nº 5, de 2002, publicada no Diário Oficial de
União de 22/09/2002.
A nomenclatura ou
estrutura da CBO é o conjunto de códigos e títulos que é utilizado na sua
função enumerativa. É uma estrutura hierárquico-piramidal composta de:
-10 grandes
grupos (GG)
-48 sete
subgrupos principais (SGP)
-192 subgrupos
(SG)
-607 grupos de
base ou famílias ocupacionais (SG), onde se agrupam 2.511 ocupações
e cerca de 7.419
títulos sinônimos.
A nova
composição, em relação à estrutura da CBO de 1994 é a seguinte:
Os grandes grupos formam o
nível mais agregado da classificação. Comportam dez conjuntos,
agregados por nível de
competência e similaridade nas atividades executadas.
A estrutura do CBO2002 é
dividida em sequencias numéricas assim identificadas:
Grande
Grupo: é a categoria de
classificação mais agregada. Reúne amplas áreas de emprego, mais do que tipos
específicos de trabalho. Por força de sua amplitude, nem sempre se estabelecem
inter-relações dos conjuntos aí reunidos. Representado pelo 1º
número do código da família.
Subgrupo
Principal: trata-se de agrupamento
mais restrito que o grande grupo, e configura, principalmente, as grandes
linhas do mercado de trabalho. Representado pelos 2 primeiros
números do código da família.
Subgrupo: também denominado grupo primário, grupo unitário
e família ocupacional, reúne ocupações que apresentam estreito parentesco tanto
em relação à natureza de trabalho quanto aos níveis de qualificação exigidos.
Representado pelos 3 primeiros números do código da família.
Família: é a unidade do sistema de classificação. Para
efeitos práticos, define-se a ocupação como o conjunto de postos de trabalho
substancialmente iguais quanto a sua natureza e as qualificações exigidas (o
posto de trabalho corresponde a cada unidade de trabalho disponível ou
satisfeita). Constitui-se de tarefas, obrigações e responsabilidades atribuídas
a cada trabalhador. Pode-se ainda conceituar a ocupação como o conjunto
articulado de funções, tarefas e operações destinadas à obtenção de produtos ou
serviços. Representado pelo código total de 4 números.
Por falta de outro
indicador homogêneo entre países, a CIUO 88 usou como nível de
competência a
escolaridade. Os quatro níveis de competência da CIUO 88 guardam uma correspondência
aos níveis de escolaridade da Classificação Internacional Normalizada de Educação
- CINE – 1976.
Assim sendo, a CIUO 88 estabeleceu os seguintes
critérios:
O GG 5 agrega os empregos
que produzem serviços pessoais e à coletividade, bem como aqueles que trabalham na intermediação de vendas de bens e serviços.
Este grande grupo 5 compreende
as ocupações cujas tarefas principais requerem para seu desempenho os conhecimentos
e a experiência necessários para a prestação de serviços às pessoas, serviços
de proteção e segurança ou a venda de mercadorias em comércio e mercados.
Tais atividades consistem
em serviços relacionados a viagens, trabalhos domésticos, restaurantes e cuidados
pessoais, proteção às pessoas e bens e a manutenção da ordem pública, venda de
mercadorias em comércio e mercados.
A maioria das ocupações
deste grande grupo requer competências de nível 2 da Classificação
Internacional uniforme de Ocupações – CIUO 88
Há quatro níveis de
competências associados à CBO 2002.
O nível 4 reúne os
profissionais de nível superior constantes do GG 2.
O nível 3 refere-se aos
técnicos e profissionais de nível médio, constantes do GG 3.
Os GGs 4, 5, 6, 7, 8 e 9
majoritariamente se referem aos trabalhadores de nível 2.
Os trabalhadores
elementares (nível de competência 1) encontram-se identificados em algumas
famílias dos GGs 4, 5, 6 e 9.
Diferentemente da CIUO 88
que reserva o GG 9 aos trabalhadores não qualificados, a CBO 2002 destinou-o
aos trabalhadores da manutenção, segmento crescente no mercado de trabalho.
Há dois grandes grupos
para os quais não são associados níveis de competência, dada a sua
heterogeneidade: o que se refere aos dirigentes (grande grupo 1) e o que se
refere às forças armadas, bombeiros e polícia militar (GG 0).
CLASSIFICAÇÃO
NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE
Outro instrumento classificatório profissional
é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE que é a classificação de atividades econômicas oficialmente
adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos gestores de cadastros
e registros da Administração Pública do país. A CNAE é uma classificação hierarquizada em
cinco níveis – seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
O IBGE é o órgão gestor da
CNAE, responsável pela documentação da classificação, desenvolvimento dos
instrumentos de apoio, disseminação e atendimento aos usuários sobre a
aplicação da classificação.
Compete-lhe, também, a
manutenção da classificação e a condução dos processos de revisão.
O CNAE é usado para censo,
pesquisa, cadastro, aplicação de leis e regulamentos e tributação além de
comparação de informações estatísticas com outros países.
Em 1996 órgãos como Ministério
do Trabalho, Receita Federal e Previdência Social possuíam seus próprios registros
não compartilhados entre os diferentes órgãos criando retrabalho, lentidão e
burocracia e isto gerava dificuldade de comparação estatística com outros
países.
Determinados CNAES não
podem ser optantes pelo simples. O cálculo do INSS e alguns benefícios fiscais
são diferentes para diferentes CNAES.
Em 1996 estes órgãos se
reuniram e criaram a primeira versão do cadastro CNAE.
Início dos anos 2000
fizeram uma nova atualização e em 2007 surgiu a versão 2.0 que é usada até
hoje.
Ela é derivada da classificação
Internacional Uniforme de todas as atividades econômicas cujo gestor é a
divisão de estatísticas das Nações Unidas.
O CNAE é derivado da
classificação Internacional Uniforme de todas as atividades econômicas (CIIU) cujo
gestor é a divisão de estatísticas das Nações Unidas.
A CIIU proporciona categorias para a
classificação das unidades atendendo as atividades que realizam, mas não categorias
para tipos específicos de unidades.
A base conceitual da CIIU para
classificação das unidades se manteve na quarta revisão por duas razões. Em
primeiro lugar, a denominação das unidades pode resultar ambígua se o mesmo
título, o nome se utiliza com significados diferentes em diferentes países.
A terminologia pode mudar dependendo do
país ou da região. Em segundo lugar, o nome ou título de uma unidade nem sempre
corresponde com a atividade que esta realiza.
Na quarta revisão da CIIU se atendeu a
um grande número de petições de países o que determinou modificações da
estrutura geral e detalhada da classificação.
Se introduziu novos conceitos ao nível
mais próximo da classificação e se tem estabelecido também subdivisões mais
detalhadas para acomodar diferentes formas de produção além de indústrias
emergentes.
Ao mesmo tempo, tem-se o cuidado de manter a
estrutura da classificação em todas as áreas que não requeiram expressamente
alterações à luz de novos conceitos.
O próprio CNAE indica que a
terminologia pode mudar de acordo com o país ou região e que nem sempre o nome
ou título de uma unidade nem sempre corresponde com a atividade que esta
realiza.
Por outro lado, a CIIU (CNAE) tem
atendido um grande número de petições de países modificando a classificação
desta, ou seja, esta classificação está sempre em modificação para atender a
demanda daqueles que precisam alterar sua classificação de acordo aos novos
conceitos existentes.
Este grupo, CNAE8122-2/00, compreende as
atividades de limpeza interior geral de todo tipo de edifícios, limpeza
exterior de edifícios, atividades especializadas de limpeza de edifícios e
outras atividades especializadas de limpeza, limpeza de maquinaria industrial,
limpeza de interior de caminhões tanque e navios tanques, serviços de
desinfecção e extermínio de pragas para edifícios e maquinaria industrial,
limpeza de garrafas, varredura de ruas, remoção de neve e gelo.
A classe 8122 e
subclasse 8122-2/8122-2/00 não existiam e ela foi criada para incluir a
atividade de imunização e controle de pragas urbanas. Agora, quem fez isto não
tinha o menor conhecimento da atividade profissional aqui retratada e nem teve
o cuidado de procurar saber o que significa imunização.
Mas esta classificação já estava presente no
CNAE desde 2000 no Código específico do CNAE fiscal 1.0 7470-5/02 Serviços de
dedetização, desratização, descupinização e similares resolução CONCLA número 1/2001.
E o que é pior,
não sei quem fez esta inclusão, mas ficou pior que a CBO por nos categorizarem
como imunizadores, que não tem absolutamente nada a ver com nossa atividade
profissional além de controle de pragas urbanas, ou seja, delimitaram esta
atividade profissional apenas em áreas urbanas.
E como fica a
área rural ou periurbana? Por exemplo, frigoríficos, laticínios, granjas de
suínos, de aves, de bovinos, estação de tratamento de água e toda atividade
comercial e residencial das áreas não urbanas?
Segundo a OMS
2021, a imunização é o processo pelo qual uma pessoa se torna imune ou
resistente a uma doença infecciosa, normalmente pela administração de uma
vacina.
O Programa
Nacional de Imunização-PNI do Ministério da Saúde foi criado em 1973 com o
objetivo de controlar, eliminar e ou erradicar as doenças imunopreveníveis,
mediante ações sistemáticas de vacinação (imunizante) da população MS.
Por outro lado,
ainda existe a inclusão da palavra extermínio na descrição das atividades. Em
combate a sinantrópicos esta é uma proposição impossível de ser realizada pois
significa acabar com 100% da espécie. No caso em pauta se fala em combate,
manter a população em níveis aceitáveis que interrompa o ciclo de danos
ocasionados.
Então está mais
do que na hora de mudar esta conceituação.
Esta, acredito
eu, é uma atividade de responsabilidade das associações de classe e/ou da
Federação.
ANÁLISE DA SITUAÇÃO
ATUAL
Vamos analisar agora,
segundo meu ponto de vista, como seria uma classificação profissional mais
adequada às atividades desempenhada e não como é hoje.
Voltemos à classificação
da CBO e CNAE como está hoje:
ABORDAGEM
TERMINOLÓGICA
Porque
abordar este assunto? Porque cada atividade profissional tem seus termos
técnicos e isto diferencia uma profissão de outra, mas os termos são técnicos e
consequentemente tem de ser grafados de forma correta a fim de indicar com
exatidão a profissão em foco,
Numa perspectiva socioprofissional, a
Terminologia para além de contribuir para a organização e a difusão do
conhecimento, tem um papel importante na comunicação especializada em contextos
socioprofissionais.
Em uma primeira acepção, Terminologia designa a disciplina
que estuda os termos e os conceitos empregados nas línguas de especialidade, as quais
representam as características linguísticas específicas, especialmente o léxico
empregado, e a situação de comunicação de uma determinada área do conhecimento.
Segundo
Rosa Maria Fréjaville em seu trabalho A terminologia: um instrumento ao serviço
da inovação pedagógica no espaço europeu do ensino superior, 2021, a terminologia desde o século XX tem vindo a oferecer a diversas profissões novas necessidades
de conhecimento.
A terminologia e a sua
importância para a construção da “sociedade do saber” é a valorização do
conhecimento no mercado de trabalho.
Conforme cita Romeu Kazumi
Sassaki em seu trabalho Terminologia sobre deficiência na era da inclusão
publicado na Revista Nacional de reabilitação, 2002, diz que usar ou não usar
termos técnicos corretamente não é uma mera questão semântica ou sem
importância, se desejamos falar ou escrever construtivamente, sobre qualquer assunto.
Os termos são considerados
corretos em função de certos conceitos vigentes em cada época.
Assim, eles passam a ser
incorretos quando esses valores e conceitos vão sendo substituídos por outros,
o que exige o uso de outras palavras para designar conceitos novos.
O maior problema
decorrente do uso de termos incorretos é o de serem, sem querer, serem
reforçados e perpetuados.
Este fato pode ser a causa
da dificuldade, resistência ou excessiva demora com que o público leigo e os
profissionais mudam seus comportamentos, raciocínios e conhecimentos.
Desta forma ao analisarmos
os termos, ditos técnicos, na CNAE 8122-2 e CBO 5199-10 os quais classificam
a atividade dos profissionais de desinfecção e desinfestação encontramos uma
série de termos totalmente desconexos à atividade em si o que mostra a
desinformação de quem as fez.
Senão vejamos:
Controlador de pragas
Controlador de pragas
urbanas
Dedetizador
Imunização
Extermínio de pragas
CONTROLE OU COMBATE?
Controle
é uma ferramenta utilizada pelo gerenciamento onde se adquire e presta
informações para medir e avaliar o desempenho de uma atividade viabilizando a
adoção imediata de ação corretiva quando alguma falha no processo controlado é identificada.
Controlar é uma das etapas do gerenciamento e
não sua finalidade principal.
Controlar é avaliar os resultados obtidos
desde seu planejamento é quando usamos gráficos, tabelas e outros onde conseguimos
avaliar se atingimos os resultados esperados.
Controle é quando analisamos o antes e depois
verificando se nossas ações de combate deram resultado.
O combate (ou luta) é
um conflito com o uso de dispositivos adequados a cada situação cuja intenção é
estabelecer dominância sobre o oponente.
O combate (ou luta) é um conflito
cuja intenção é estabelecer dominância sobre o oponente.
O combate tem como sinônimos: luta,
briga, rixa, contenda, guerra, conflito, colisão, choque, recontro, bulha,
certame, peleja, pugna, refrega, escaramuça, lide, testilha.
Numa ação entre o Desinfestador/desinfectador e os agentes
etiológicos e sinantrópicos é uma peleja onde queremos obter nossa dominância
sobre aqueles usando para isto, instrumentos adequados. Então se estabelece um
combate e não controle.
Isto porque controle é uma atividade de gerenciamento onde
avaliamos os resultados da ação desencadeada, ou seja, o antes e depois e assim
verificar se as atividades desenvolvidas estavam corretas ou não.
Para a atividade de controle usamos planilhas, tabelas,
check-list, gráficos, questionários e outros instrumentos para avaliar o antes
e depois.
PRAGA OU SINANTRÓPICOS?
Outra palavra mal empregada é Praga.
Praga
é um designativo da área agrícola definido pela FAO como sendo "Qualquer
espécie, raça ou biotipo de vegetais, animais ou agentes patogênicos, nocivos
aos vegetais ou produtos vegetais".
Da mesma forma a Rafaella
Rosseto e Antonio Dias Santiago da Agência Embrapa de Informação Tecnológica
define que “Um inseto só pode ser considerado praga quando atinge um
determinado índice de dano econômico para a cultura plantada”.
Este conceito é
corroborado pelo Prof. Dr. Bráulio Santos da Universidade Federal do Paraná em
seu trabalho Pragas das Plantas Cultivadas onde diz que o “conceito de praga
está baseado em sua densidade populacional, dependendo de seu volume inicia-se
ou não seu controle, cuja continuidade dependerá de levantamentos populacionais
sistemáticos observando o momento certo de se usar produtos químicos ou
interrompe-los.
O controle de
percevejo marrom da soja, por exemplo, deve ser realizado somente quando forem
atingidos os níveis de dois percevejos por pano de batida (= 1 m de fileira de
planta) para lavouras de grãos e um percevejo por pano de batida para produção
de sementes, considerando ninfas de terceiro ao quinto instar e adultos das
diferentes espécies de percevejos fitófagos (https://agropos.com.br/percevejo-marrom/).
Fauna sinantrópica
são populações de espécies silvestres nativas ou exóticas que utilizam recursos
de áreas antrópicas, de forma transitória, como via de passagem ou local de
descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida como ratos, pombos,
morcegos, baratas, moscas, mosquitos, pulgas, carrapatos, formigas, escorpiões,
aranhas, taturanas, lacraias, abelhas, vespas e marimbondos (Instrução
Normativa 141/2006 do IBAMA).
Instrução Normativa nº 109 de 03 de agosto de 2006 do IBAMA que
regulamenta o manejo e controle da fauna sinantrópica nociva.
Chamamos de animais sinantrópicos
aqueles que convivem conosco sem que nós tenhamos feito tal escolha causando
agravos à nossa saúde (Universidade do Estado de São Paulo. Virginia Sanches
Uieda e Silvia Mitiko Nishida)
Define-se animais sinantrópicos como
aqueles adaptados a viver em ambiente antropizado, ou seja, junto ao homem, a
despeito da vontade deste ¹.
São considerados animais sinantrópicos: Ratos, Abelhas, Aranhas, Baratas,
Camundongos, Carrapato, Cupins, Escorpiões, Formigas, Lacraias, Lesmas,
Morcegos, Moscas, Mosquitos, Percevejos, Pombos, Pulgas, Ratos, Taturanas,
Traças, Vespas (marimbondos). (Coordenaria de gestão ambienta da
universidade federal de Santa Catarina).
Animal sinantrópico é aquele de espécie silvestre ou doméstica que
utiliza recursos de áreas antrópicas, isto é, áreas habitadas pelo homem, de
forma permanente, utilizando-as como área de vida, ou de forma transitória,
como local de passagem ou descanso. Podem também ser nocivos, quando
interagem de forma negativa com os seres humanos como pombos-domésticos,
urubus, ratos, baratas, cupins, mosquitos, moscas, gambás, e algumas aves tais
como o sabiá-laranjeira, o bem-te-vi e o periquito-verde (Instituto do Meio
Ambiente do Estado de Alagoas).
Na maioria das vezes o
sinantrópico a ser controlado já não faz mais parte de um sistema ecológico
equilibrado e o conseqüente aumento populacional não tem nada a ver com
desequilíbrio ambiental no sentido pleno de ecossistema.
O sistema ao qual passam a
depender e participar é o meio humano, o antropossistema. O ambiente criado
pelo homem para suprir suas necessidades e exigências não tem absolutamente
nada a ver com um ecossistema tradicional é um novo ecossistema com relações
muito especificas.
Este ambiente inicia
quando o homem passou a usar pele de animais, o fogo, cavernas e deixando de
ser nômade para ser sedentário. São momentos de mudança cultural e
comportamental que passaram a trazer para mais próximo do homem insetos e
ratos.
Começa uma maior
intimidade destes com o homem criando-se assim uma nova identidade para eles –
animais sinantrópicos.
Há
uma nova cadeia alimentar à qual estes sinantrópicos passam a fazer parte. A relação
presa-predador é nova. Não há mais a relação homeostática característica dos
ecossistemas naturais onde a população de ambos está na dependência da melhor
capacidade de adaptação de um deles.
O ambiente humano cria
todas as condições propícias ao crescimento da população sinantrópica,
basicamente alimento, abrigo e clima e suas populações aumentam cada vez mais
como também por trazerem consigo novas patologias, ressurgimento de antigas e
um maior número de agravos.
Esta relação com o homem é
uma via de mão dupla. É o homem trazendo consigo condições de subsistência para
estes sinantrópicos como entrando em seu ambiente com as conseqüências desta
invasão.
Este é o outro lado da
questão.
Não é o ambiente onde o
homem vive criando as condições para o sinantrópico e consequente aumento
populacional. É a entrada do homem em ambientes equilibrados desestruturando-o
e se aproximando de insetos e ratos existentes neste ambiente dentro de um
equilíbrio natural, fazendo parte de uma nova relação entre diferentes
espécies.
Nesta
situação o homem causa um desequilíbrio ambiental criando uma relação
indesejada.
esta situação o homem causa um
desequilíbrio ambiental criando uma relação indesejada.
É o caso de algumas doenças
causadas por vetores e reservatórios que pelo fato do homem se deslocar para
áreas florestais através de caminhadas, acampamentos, hotéis fazenda,
restaurantes rurais, fazendas, sítios e outros acabam criando novos ciclos
epidemiológicos.
Entre estas temos como exemplo, a leishmaniose
onde o mosquito Lutzomia spp vive em
áreas florestais fazendo a Leishmania circular
entre os animais silvestres. O homem ao entrar neste ambiente passa a ser um
hospedeiro acidental contraindo a doença.
O mesmo acontece nas áreas
urbanas onde áreas de matas acabam mantendo o inseto, a doença nos cães e o
convívio humano acaba contaminando-o. No Paraná 276 dos 399 municípios tem endemicidade, norte e oeste principalmente. Em
Porto Alegre, RS, tem ocorrido casos nos bairros, Aberta Morros, Lomba do
Pinheiro, Belém Velho, Restinga.
A febre maculosa é mantida pelo carrapato Amblyoma spp nos animais silvestres fazendo a Rickettsia
rickettsii circular infectando o
homem ao entra em seus ambientes. É importante ressaltar que os cães que
vão com seus donos para os sítios, por exemplo, podem trazer para o ambiente
urbano o carrapato e consequentemente o parasita passando a fazer um ciclo
urbano.
A
hantavirose é mantida por ratos silvestres que podem, em determinadas situações,
entrar nos ambientes onde o homem vive trazendo para ele o vírus. Outros fatos
podem trazer estes ratos para o ambiente urbano como na floração das
taquareiras que na busca de alimento vão para as cidades.
Da
mesma forma o homem pode entrar nos ambientes onde estes animais vivem
contraindo enfermidades.
O
borrachudo se desenvolve em águas correntes e sua população aumenta com o
aumento de matéria orgânica nas águas que é fonte de alimento para as larvas e
isto ocorre pela eliminação dos esgotos das residências nas águas correntes
como também o esterco de animais.
Sua
população aumenta ainda pelo aumento da oferta de sangue fonte proteica para as
fêmeas que precisam de proteínas no sangue de animais de sangue quente para
ovular. Os borrachudos são responsáveis por doenças como oncocercose,
mansonelose e febre hemorrágica de Altamira.
Quando falamos em controle
populacional devemos ter em mente estas duas situações para que tenhamos o
cuidado de desenvolver metodologias gerenciais específicas para ambas as
situações.
A outra que diferencia fundamentalmente os dois momentos é que uma,
pragas, tem seu combate baseado na densidade populacional, que como foi dito,
os procedimentos para combate se baseiam na densidade populacional uma vez que
atingido tal nível se inicia o combate.
O combate a sinantrópicos não se baseia na densidade, mas sim na presença
ou ausência dos mesmos.
Isto posto conclui-se
facilmente que o trabalho de um Desinfestador independe da densidade do
sinantrópico. Se encontramos uma única barata em um buffet já é razão para
Vigilância Sanitária fechar o estabelecimento e determinar a realização de um
programa de desinsetização.
Pelo descrito acima fica bem claro que não trabalhamos com pragas, mas
sim com sinantrópicos.
Em uma fábrica de
alimentos ou em um uma UTI não esperamos a aparecimento de um sinantrópico para
executarmos um programa de manejo, este já deve existir para que não tenhamos a
presença deste agente transmissor de patogenias e danos materiais.
Ou seja, este trabalho não
é apenas curativo, mas principalmente preventivo onde trabalhamos o manejo
ambiental intervindo de forma a dificultar a vida destes organismos e
procurando a melhoria da qualidade de vida das pessoas através do combate a
sinantrópicos responsáveis pelo acometimento de diversas enfermidades além de
danos materiais e estruturais.
O trabalho destes profissionais
foi bem entendido pelos órgãos governamentais, na época da pandemia de
Coronavírus, como sendo uma atividade essencial na melhoria das condições
sanitárias da população sendo elemento fundamental na descontaminação dos
ambientes, sendo por isto, uma das raras atividades liberadas para exercerem
seu trabalho dentro dos estabelecimentos durante a pandemia.
Então temos uma
terminologia que engloba todas as atividades destes profissionais:
DESINFESTAÇÃO/DESINFECÇÃO
Desinfestador/Desinfectador
é o termo mais condizente com esta atividade profissional na medida em que desinfestar
significa eliminar organismos macroscópicos que possam causar agravos à saúde
humana ou ao ambiente enquanto que desinfetar significa eliminar organismos
patogênicos microscópicos.
São
profissionais da área de controle de organismos macroscópicos e microscópicos
que afetam a saúde humana e animal além de danos a objetos e instalações.
Se
nos referimos apenas a agentes macroscópicos então falamos em combate a
sinantrópicos, mas podemos falar em desinfestação e se falamos em combate a
organismos microscópicos então falamos então em desinfecção.
Toda e qualquer unidade
hospitalar tem sua Comissão de Controle de Infecção Hospitalar cuja finalidade
é a de reduzir os riscos de transmissão
de microrganismos patogênicos.
O profissional
de Desinfecção tem o conhecimento e equipamentos adequados a intervir nestas
unidades colaborando com a CCIH no combate aos agentes etiológicos como se viu
na pandemia de Coronavírus.
O trabalho destes
profissionais foi bem entendido pelos órgãos governamentais, na época da
pandemia de Coronavírus, como sendo uma atividade essencial na melhoria das
condições sanitárias da população sendo elemento fundamental na descontaminação
dos ambientes, sendo por isto, uma das raras atividades liberadas para
exercerem seu trabalho dentro dos estabelecimentos durante a pandemia e com
isto peça fundamental na redução de casos.
Fica claro então que o
trabalho de um Desinfestador é o de Combate aos sinantrópicos. Sendo o mais
correto ainda, o Gerenciamento de Sinantrópicos.
PORQUE GERENCIAMENTO?
Já se tornou costume neste
meio usar o termo Manejo Integrado de Pragas (MIP), mas cumpre-se dizer que
este também é um termo errado, aqui o erro foi de tradução.
Na década de 60
pesquisadores australianos propuseram o conceito de Integrate Pest Management
(MIP).
Esta
semana ouvindo um programa de rádio onde um jurista discutia problemas relacionados com a
violência infantil ele falava do risco de se traduzir determinadas palavras de
forma incorreta o que poderia causar sérios transtornos no tribunal e uma
destas era a tradução de Abuso Infantil traduzido de Child Abuse que na
realidade significa Violência Infantil e não Abuso Infantil, mas que traduziram
pela palavra mais próxima, onde abuso significa fazer repetidas vezes a mesma
coisa e que não reflete a gravidade do problema.
Apesar desta definição
estar anos luz distante do que estamos discutindo, ela nos traz à principal
razão deste post que é a tradução de Management para Manejo.
Alguém pela lei do menor
esforço resolveu traduzir Management para manejo e não para Gerenciamento que
seria o correto.
Em Português Manejo
significa ação ou resultado de manejar (mover, empunhar com as mãos – manejar o
machado; ter conhecimento – Ela maneja bem o inglês; trabalhar com as mãos –
Ele maneja bem o cavalo; manipular, dominar - manejar o eleitorado), mas também
pode significar administrar, dirigir – a diretora maneja bem a escola.
Enquanto Gerenciamento
significa utilizar vários recursos de forma integrada é definir e atingir
objetivos, otimizando o uso de recursos como tempo, dinheiro, pessoas, materiais,
energia).
Durante o gerenciamento de
um projeto se usa um conjunto de atividades como planejamento, estimar
recursos, organizar o trabalho, adquirir recursos materiais e humanos, designar
atividades, controlar a execução do projeto, avaliar o progresso e analisar os
resultados obtidos, ou seja, realizar o controle.
Fica claro então que a atividade de um Desinfestador é
exatamente o desenvolvimento de um projeto que é combater sinantrópicos e que
para isto usamos atividades de gerenciamento e não de manejo.
Desde o início deveríamos
estar falando em Gerenciamento Integrado de Sinantrópicos ou simplesmente
Gerenciamento de Sinantrópicos uma vez que está implícito em gerenciamento o conceito
de Integrado, ou seja, a utilização de vários recursos de forma integrada.
Gerente é a pessoa que
coordena a equipe de trabalho. O gerente deve transformar oportunidades e
desafios em resultados – Gerente de Sinantrópicos.
PRAGAS URBANAS?
Seguidamente se aumenta a
confusão ao incluir Controlador de Pragas Urbanas.
Se estamos falando de
instrumentos legais ao dizer que estes profissionais estão classificados como
controladores de pragas urbanas está-se delimitando sua ação apenas às áreas
urbanas. E a área rural?
Grandes geradores de
sinantrópicos estão nas áreas rurais como frigoríficos, laticínios, fábrica de
ração, criação de suínos, criação de aves, criação de bovinos.
Tradicionalmente no meio
rural se desenvolvem as atividades primárias (produção) ficando o setor
secundário (transformação) e terciário (comércio e serviços) para o meio
urbano. O meio rural mudou.
Hoje o meio rural
desenvolve os três níveis econômicos. O homem, a família rural procurou se
atualizar, se modernizou em conhecimentos e equipamentos. Foram buscar sua
profissionalização evitando o êxodo rural em busca de uma vida melhor, o que
não acontecia. Passou a ser preferível se manter em seu meio de origem.
Os meios econômicos
mudaram. Os homens, a família urbana, se deslocam para o meio rural em busca de
uma nova forma de convívio ambiental. São as pousadas, os hotéis fazenda, os
sítios, as caminhadas ecológicas. O meio urbano se mistura com o meio rural.
As duas culturas se
misturam.
Isto sem esquecer de que muitas
aglomerações populacionais têm seu desenvolvimento alicerçado na economia de
produção, caracteristicamente, não unicamente, rural.
Em muitas nações, certos
tipos de indústria e de empresas de serviços estão se desenvolvendo em áreas
rurais. Estas áreas vêm recebendo serviços e infra-estrutura de alta qualidade,
com sistemas avançados de telecomunicações, que fazem com que suas atividades
sejam parte integrante do sistema urbano-industrial nacional e global.
De fato, o interior está
sendo “urbanizado” cada vez mais aceleradamente.
Do que se verifica que
apesar de existirem estes dois mundos, o urbano e o rural, eles estão ligados e
apresentam características em comum.
Os
problemas que temos no meio urbano temos no meio rural, as mesmas doenças (leptospirose, dengue, covid-19,
febre maculosa, leishmania, hantavirose, oncocercose, dermatites alérgicas,
Histoplasmose, ornitose, malária e outras) os mesmos agentes etiológicos
(coronavírus, clamydia, histoplasma, leptospira, Borrelia, hantavírus, vírus da
dengue, leishmania, plasmodium) os mesmos vetores (Aedes, Phlebotomus, Oncocerca,
Anopheles) os mesmos reservatórios de doenças (ratos, camundongos, pombos,
morcegos), os mesmos aracnídeos (carrapatos, aranhas, escorpiões) e
consequentemente necessitam dos mesmos profissionais de
desinfestação/desinfecção.
Todo meio de produção
(atividade primária) necessita de combate de ratos e insetos da mesma forma que
em qualquer outro local. São as granjas leiteiras, suinocultura e avicultura.
Além do armazenamento de grãos.
Então o termo controlador
de pragas urbanas está completamente errado.
VETORES, PRAGAS, PRAGAS
URBANAS
Eu me arriscaria a afirmar
que todo material, científico ou não e instrumentos legais usam em suas
definições estes termos juntos, ou seja, controle de vetores e pragas urbanas.
Entramos de novo na
questão do uso errado das denominações para os agentes sinantrópicos
notadamente alvo de combate.
O termo controle/combate
já foi bem discutido acima.
A questão agora é o uso do
termo vetores. Mas para chegarmos a estes precisamos conhecer melhor quais são
os meios de transmissão de agentes etiológicos aos animais e seres humanos e
neste caso temos:
Vetores biológicos e
mecânicos
Reservatórios
Hospedeiro
Veículo
Fonte de infecção
Fonte de contaminação
Reservatório: É o ser
humano ou animal, artrópode, solo ou matéria inanimada, em que um agente
infeccioso vive em condições de dependência primordial e se reproduz de modo a
ser transmitido a um hospedeiro susceptível.
Hospedeiro: É um ser
vivo, o homem ou outro animal, inclusive aves e artrópodes que oferecem
condições naturais, subsistência ou alojamento a um agente infeccioso.
O hospedeiro em que o parasita atinge a maturidade ou passa sua fase
sexuada se denomina Hospedeiro Primário ou Definitivo, aquele em que o parasita
se encontra em forma larvária ou assexuada, de Hospedeiro Secundário ou
Intermediário.
Veículos: São os
objetos ou materiais contaminados que servem de meio mecânico para um agente
infeccioso ser transportado e introduzido em um hospedeiro.
São exemplos: vestuário, roupas de
cama, utensílios de copa e cozinha, instrumentos cirúrgicos, objetos de uso
pessoal usados por outros (fômites), partículas de solo, poeira em suspensão,
ar, água, alimentos, produtos biológicos como sangue para transfusão.
Vetores: são
insetos capazes de veicular patógenos de um enfermo para um sadio. Podem ser
biológicos quando o parasita realiza parte de seu ciclo de vida em seu interior
(é o caso da malária no mosquito anofelino) ou mecânicos quando o vetor apenas
transporta o agente, ou este passa diretamente pelo trato digestivo (salmonella,
ovos de vermes).
A OMS inclui nesta categoria, por falta de uma melhor classificação, os moluscos.
Fonte de Contaminação: quando o
agente está presente nas roupas, objetos, água, solo, alimento (alimento
contaminado) que entrando no hospedeiro pode ocasionar doença.
Fonte de
infecção: É a pessoa, animal, objeto ou substância da qual um agente infeccioso
passa diretamente para o susceptível. Quando a fonte de infecção é um ser
inanimado pode ser chamado de veículo.
De todo o exposto vemos que ao se usar a palavra vetores, esquecemos das
outras formas de transmissão e ao incluirmos pragas e o pior, pragas urbanas complicamos
mais ainda por incluirmos denominações totalmente desconexas ao trabalho de combate
aos sinantrópicos.
Resolvemos tudo isto simplesmente escrevendo: Gerenciamento de
Sinantrópicos.
Não é apenas uma questão etimológica, mas sim o uso de palavras, termos,
corretos à atividade de um desinfectador, da mesma maneira como ocorre a
qualquer outra profissão.
É o uso corretos de termos ligados
a esta atividade profissional como acontece com todas as demais profissões,
onde estas sempre usam os termos corretos porque é que na atividade de
desinfectador se acha pertinente usar termos incorretos e passar a fazer parte
do cotidiano profissional.
Se o que se quer é uma atividade profissional, então comecemos a usar os
termos adequados porque senão vemos absurdos nesta área: Dedetizadora XPTO,
Imunizadora XPTO, realizamos o controle de pragas, realizamos o controle de
pragas urbanas, usamos produtos farmacêuticos, usamos produto atóxico, etc.
IMUNIZAÇÃO?
Outro termo usado
é o de imunização, ou seja, classifica estes profissionais como
imunizadores.
Segundo a OMS
2021, a imunização é o processo pelo qual uma pessoa se torna imune ou
resistente a uma doença infecciosa, normalmente pela administração de uma vacina.
O Programa
Nacional de Imunização-PNI do Ministério da Saúde foi criado em 1973 com o
objetivo de controlar, eliminar e ou erradicar as doenças imunopreveníveis,
mediante ações sistemáticas de vacinação (imunizante) da população.
Fica claro
então, que estes profissionais não realizam vacinação, chama-los assim
caracteriza desvio de função. Esta é uma atividade específica que não compete
aos desinfestadores/desinfectadores.
Por outro lado,
ainda existe a inclusão da palavra extermínio na descrição das atividades. Em
combate a sinantrópicos esta é uma proposição impossível de ser realizada pois
significa acabar com 100% da espécie. No caso em pauta se fala em combate,
manter a população em níveis aceitáveis que interrompa o ciclo de danos
ocasionados.
DEDETIZADOR
OU DESINSETIZADOR?
Termo que se
enraizou nestes profissionais e nos clientes é o de dedetizador.
Mas de onde
surgiu este termo?
O DDT foi sintetizado em
1874 por um estudante alemão de bioquímica, Othmar Zeider, que não tendo
encontrado nenhum uso para seu composto, permaneceu na gaveta por mais de 60
anos até que o suíço Paul Herman Muller, da Geigy, tropeçar nele em 1939 quando
procurava um inseticida capaz de matar o Anopheles causador da malária
que desde os tempos primitivos flagela a espécie humana.
Com esta descoberta ganhou
o prêmio Nobel de medicina em 1948.
O DDT iniciou seu uso
durante a II Grande Guerra polvilhando o corpo dos soldados para matar os
piolhos causadores de tifo que atacavam as tropas.
Com o fim da guerra a indústria
química procurou uma nova utilização para as toneladas que tinha em estoque.
O alvo foram os insetos
que atacavam as produções agrícolas e na sequência os insetos que transmitiam
doenças.
Sem dúvida alguma foi o
pesticida de maior importância histórica, devido ao seu impacto ambiental, na
agricultura e saúde humana.
Este composto,
surpreendentemente, demonstrava ser eficaz contra uma vasta gama de insetos, o
que levou a uma rápida comercialização e a um uso vastíssimo, abrangendo na
década de 60 a aplicação para 334 variedades diferentes de produtos agrícolas,
só nos Estados Unidos.
Desta forma o DDT foi
rapidamente apelidado como o pesticida "salva-vidas" perfeito e
eficiente, que aparentemente não era prejudicial para a saúde pública.
No Brasil, no início dos
anos 50, a introdução de inseticidas fosforados para substituir o uso do DDT,
veio acompanhada de um método cruel.
No Brasil, início dos anos
50, foi ensinado um método cruel que para misturar o DDT em água, o agricultor
deveria usar o braço, com a mão aberta girando meia volta em um e outro
sentido, para facilitar a mistura.
Como o DDT tem uma dose
letal alta (demanda uma alta absorção do produto para provocar a morte), somente
cerca de 15 anos depois os problemas de saúde apareciam.
Nesta época a única forma
de controle é o uso apenas, de inseticidas. Entretanto surgiram efeitos
adversos como resistência, presença de resíduos em alimentos e problemas
ambientais, o que levou, Rachel Carson, em 1962, a publicar o livro Primavera
Silenciosa como um alerta ao que os inseticidas, e principalmente o DDT estava
causando ao ambiente, pessoas, animais e alimentos. O que levou, em 1973, à
proibição de seu uso.
Do exposta verifica-se que
a terminologia dedetização se deveu ao uso do DDT e que com sua proibição este
termo deveria ter sido abolido, entretanto continua sendo usado de forma
errada.
PROPOSTA DE MUDANÇA
Por sua relevância na área
sanitária, nada mais justo que inclui-la na CBO 5151 na família 5151-40 assim
descrita:
CBO 5151 - AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AFINS
5 -Trabalhadores dos
serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados
51 -Trabalhadores dos
serviços
515 – Trabalhadores dos
serviços de saúde
5151 – Trabalhadores em
serviços de promoção e apoio à saúde
5151-40 – Agentes de
desinfestação e desinfecção (CRIAR ESTE)
Sinônimos do CBO
5151-40 - Aplicador de saneantes
domissanitários
5151-40 – Combate sinantrópicos
e agentes microbiológicos
5151-40 – Higienização,
sanitização, desinfecção e desinfestação
5151-40 - limpeza de
reservatórios de água
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Visitam estabelecimentos
comerciais e residenciais periodicamente, sob orientação e supervisão de
profissionais; orientam a comunidade para promoção da saúde; promovem educação
sanitária e ambiental; participam de campanhas preventivas; incentivam
atividades comunitárias; executam tarefas administrativas; realizam combate a sinantrópicos;
realizam higienização, sanitização, desinfecção e desinfestação de ambientes
abertos e fechados; realizam limpeza de caixas d’água.
FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA
Ao agente de desinfestação
e desinfecção não é exigido curso profissionalizante, mas exige-se formação de
ensino médio incompleto além de participação em cursos específicos de no mínimo
40h com reciclagem anual de 20h.
A(s) ocupação(ões)
elencada(s) nesta família ocupacional não demanda formação profissional para
efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos
estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5. 598/2005. Logo não há
necessidade de se matricular funcionários nos Serviços Nacionais de Aprendizagem
(SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SESCOOP).
CONDIÇÕES GERAIS DE
EXERCÍCIO
Em sua maioria, são
empregados formais com carteira assinada, ou autônomos.
Trabalham em equipe, sob
supervisão permanente em horários irregulares diurnos e noturnos e em rodízio
de turnos.
Trabalham individualmente
ou em equipe e, ocasionalmente, são supervisionados. Estes profissionais
trabalham com ou como autônomos.
Trabalham em local fechado
ou a céu aberto, dependendo da necessidade. Eventualmente são expostos às
variações de temperatura, materiais tóxicos e ruídos.
RECURSOS DE TRABALHO
Aparelho de Radiocomunicação;
Balança; Kit de Ferramentas; Prancheta, Caneta e mochila; EPI; Pulverizadores; Saneantes
domissanitários.
Vamos entender, dentro do
contexto de saúde, porque a atividade de Desinfestador e Desinfectador estaria
melhor enquadrada dentro desta CNAE proposta:
85 SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
85.1 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE
85.11-1 Atividades de atendimento hospitalar
85.12-0 Atividades de atendimento a urgências e
emergências
85.13-8 Atividades de atenção ambulatorial
85.14-6 Atividades de serviços de complementação
diagnóstica ou terapêutica
85.15-4 Atividades de outros profissionais da área de
saúde
85.16-2 Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde
Esta classe compreende:
• As atividades relacionadas a terapias não-tradicionais, tais como:
• cromoterapia, do-in, shiatsu, e similares
• As atividades dos acupunturistas, podólogos e similares
• As atividades de parteiras e curandeiros
• As atividades de outros profissionais da área de saúde,
não especificadas anteriormente
Dentro de meu ponto de
vista a atividade de Desinfestador e Desinfectador estaria melhor caracterizada
dentro da CBO e do CNAE relacionados ao tema saúde uma vez que esta atividade é
preponderantemente ligada à saúde.
A fim de justificar a
introdução desta atividade profissional dentro do CBO 5151 e CNAE 85 propostos é
importante que entendamos diferentes conceituações sobre este tema saúde/doença
identificando nestes, todos os momentos capazes de causar enfermidades (ambiente,
agente etiológico, vetor, reservatórios, agressores, susceptíveis) e onde o Desinfestador/desinfectador
podem atuar colaborando com a diminuição de casos.
Estar em boa saúde é um
dos direitos fundamentais do ser humano, sem distinção de raça, religião,
ideologia, política ou condição econômica e social”. (Carta das Nações Unidas)
Estado de completo bem
estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade (OMS).
Um estado de relativo
equilíbrio, da forma e função do organismo, resultante do seu ajustamento
dinâmico e satisfatório, às forças que tendem perturba-lo” (Perkins, 1938).
Quanto a este conceito não
podemos esperar a existência de uma condição estável de saúde ou de doença, mas
de uma luta permanente entre o organismo do hospedeiro e as forças ou
estímulos, de natureza variada, que tentam romper o equilíbrio estabelecido ao
nível que corresponde ao seu grau de saúde (Perkins, 1938).
Dentro destas visões do
significado de estado de saúde torna-se fundamental prevenir as doenças,
prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental e assim torna-se,
pois, indispensável a identificação das causas e a descoberta do modo como participam
do processo doença, para que se torne possível uma ação efetiva, capaz de
antagonizá-las e, por conseguinte, prevenir seus efeitos.
"Prevenção em saúde
pública é a ação antecipada com base no conhecimento da história natural, tendo
por objetivo interceptar ou anular a evolução de uma doença. Prevenir e prover
antes que algo aconteça ou mesmo, cuidar para que não aconteça” (Rouquaryol,
1983)
História natural de doença
é o conjunto de processos interativos, compreendendo as inter-relações do agente,
do susceptível e do meio ambiente que afetam o processo global e seu
desenvolvimento, desde as primeiras forças que criam o estímulo patológico no
meio ambiente, ou em qualquer outro lugar, passando pela resposta do homem ao
estímulo, até às alterações que levam a um defeito, invalidez, recuperação ou
morte”. (Leavell & Clark, 1976)
“Sob o ponto de vista
epidemiológico tem interesse nas relações agente-suscetível-ambiente”. (Rouquaryol, 1983)
“A História Natural
Epidemiológica, denominada por Leavell & Clark (1976) como período
pré-patogênico, é a própria evolução das inter-relações dinâmicas envolvendo os
condicionantes socioeconômicos e ecológicos e as condições intrínsecas do
suscetível até ao estabelecimento de uma configuração de fatores que sejam
propícios à instalação da doença no suscetível.
É também a descrição desta
evolução. Envolve as interações entre o agente da doença no organismo sadio e as
condições sócio-econômico-culturais que permitem a existência desses fatores”.
Ela se interessa não
apenas pela causa da doença em sí, mas também por todos os fatores
capazes de influenciá-la” (Brendan, 1975)
É a necessidade de remover
fatores ambientais contrários à saúde, ou de criar condições que
a promovam, que determina a problemática própria da epidemiologia analítica”
(Rouquaryol, 1983)
Sob o ponto de vista do
bem público, uma das implicações práticas da epidemiologia é que o estudo
das influências externas tornam a prevenção possível, mesmo quando a
patogênese da doença concernente não é ainda compreendida” (Acheson, 1979)
Isto posto verifica-se a
importância fundamental da atividade do Desinfestador/desinfectador, uma vez
que sua atuação se dá exatamente no combate a estes fatores ambientais capazes
de influenciar o estado de equilíbrio entre saúde/doença na medida em que
retiramos deste ambiente os agentes causais como bactérias, fungos, vírus,
insetos, ratos, aracnídeos capazes de propiciar a instalação da doença/agressão
no suscetível.
A função deste
profissional não é apenas a de combater o agente, mas sim interferir no
ambiente de forma gerencial a eliminar os fatores determinantes da instalação
destes agentes nos diferentes ambientes.
Quando nos referimos à
instalação de uma patologia temos alguns fatores a serem considerados: o
doente, o susceptível, o agente, o ambiente.
Os profissionais da área
de saúde como médicos, enfermeiros, assistentes de enfermagem e outros atuam
diretamente no doente, enquanto os desinfestadores/desinfectadores atuam no ambiente
combatendo os sinantrópicos responsáveis pela transmissão de patógenos aos suscetíveis
na medida em que retirando do ambiente e gerenciando este, impede que o
suscetível se torne um doente dentro da cadeia epidemiológica; ainda atuam no agente
e no ambiente, daí a inclusão destes profissionais dentro do CNAE 85.1.
Corrobora esta inclusão
quando atividades de atenção à saúde designa a
organização estratégica do sistema e das práticas de saúde em resposta às
necessidades da população.
Em meio ao movimento de consolidação do SUS, a
noção de atenção afirma-se
na tentativa de produzir uma síntese que expresse a complexidade e a extensão
da concepção ampliada de saúde que marcou o movimento pela Reforma Sanitária.
A partir dessa concepção ampliada do processo
saúde-doença, a ‘atenção à saúde’ intenta conceber e organizar as políticas e
as ações de saúde numa perspectiva interdisciplinar dentro do princípio
da integralidade,
pelo qual a assistência é “entendida como um conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos (...)”
(Brasil, 1990)
Estes profissionais estão
fora do sistema único de saúde, mas atuam diretamente sobre a saúde da
população, então, indiretamente ele está presente na cadeia de ações que visam
estabelecer um melhor equilíbrio na relação saúde-doença.
Sem dúvida alguma estes
profissionais fazem parte da Atenção Primária da Saúde, mesmo não estando
dentro do sistema uma vez que a APS se caracteriza por um conjunto de ações de
saúde, no âmbito individual e coletivo atuando na promoção e proteção da saúde
e a prevenção de agravos cuidando da população no ambiente em que vivem,
conforme diz o Ministério da Saúde
Estas ações de
desinfestação e desinfecção diminuem a demanda aos diferentes níveis de atenção
à saúde, atenção
hospitalar, atenção domiciliar e o SAMU 192.
COMO MUDAR A SITUAÇÃO?
As modificações que se
pretende, devem ser feitas no site http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/solicitantes/Solicitar.jsf preenchendo
os espaços solicitados em qualquer momento.
Para que esta mudança seja
feita é importante que as instituições que representam esta atividade como as
Associações estaduais e a Federação. Não adianta um que outro fazer esta
solicitação que não seria vista da mesma forma que uma entidade de classe.
É neste momento que estas
entidades deveriam mostrar seu interesse pela classe e com isto angariar mais
associados na medida em que demonstra respeito, consideração e responsabilidade
para com seus associados.
A CBO é o documento normalizador do
reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdo das
ocupações do mercado de trabalho brasileiro.
Essa classificação é um processo dinâmico e
aprimorado com a ajuda dos usuários através de sugestões propostas ao
Ministério do Trabalho e Emprego enviadas por diversos meios de comunicação.
Para aprimorar e agilizar o cadastro de demandas
da CBO, requer-se concentrar no CBO Site o único meio de solicitar alteração e
novas inclusões por usuários externos.
O serviço estará
disponível a todos os cidadãos, empresas, órgãos e entidades que desejarem
solicitar alguma inclusão de códigos ou alteração naquelas ocupações já
codificadas no documento CBO.
Preencher o formulário
padronizado que estará disponível no CBO site
http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/solicitantes/Solicitar.jsf
O formulário a ser preenchido será disponibilizado
no CBO Site, sendo este o único meio de requisição para alteração e novas
inclusões, de acordo com o que foi solicitado por usuários externos.
BIBLIOGRAFIA
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L. O., FERREIRA D. G. S., FERREIRA, R. G.S. Higiene na indústria de alimentos,
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622, de 9 de março de 2022 – Anvisa
Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 52, de 22 de
outubro de 2009 - Anvisa
Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa -
RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000
https://www.revistas.usp.br/flp/article/download/82818/85771/114623
http://termneo.fflch.usp.br/o-que-e-terminologia
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