QUAL NOSSA IDENTIDADE? QUEM SOMOS NÓS?

Neste trabalho vamos analisar a profissão dos profissionais que trabalham na desinfestação e desinfeção de ambientes sob o ponto de vista do CNAE e CBO verificando as disparidades existentes quanto a esta classificação profissional, seja quanto ao uso de terminologias inadequadas expondo alterações que acreditamos serem necessárias para uma melhor classificação desta profissão, que segundo o Ministério da Saúde é uma atividade de risco.

 

Identidade é o conjunto de atributos que caracterizam alguém, ou seja, é a soma de caracteres que individualizam uma pessoa, distinguindo-a das demais.

 É o reconhecimento de que o indivíduo é o próprio. 

 A identidade também é a consciência que se tem dela própria e que a torna diferente das outras.

 É a condição para que essa pessoa possa ser identificada genérica e numericamente pelas demais.

 A identidade pessoal envolve o processo pelo qual a pessoa cria, com o passar dos anos, uma imagem de si mesma que dá resposta à pergunta de quem sou eu?

 Num primeiro momento, é fácil acreditar que a identidade profissional esteja ligada somente e literalmente ao âmbito profissional da vida de um indivíduo, quando na verdade vai muito além disso.

 Segundo estudiosos e profissionais ligados ao assunto, esse termo está relacionado tanto à carreira em si quanto a outros aspectos do dia a dia.

 

Em poucas palavras, podemos dizer que se trata de um conceito que representa todos os atributos que acreditamos que devam nos representar, ou seja, a forma como gostaríamos de ser vistos como profissionais e, consequentemente, a imagem que gostaríamos de passar.

 É impossível que alguém consiga definir qual a sua identidade profissional sem buscar autoconhecimento. Portanto, a primeira coisa que se deve fazer é questionar o que de fato te move e qual o seu objetivo dentro desta atividade profissional.

 Podemos resumir o conceito de identidade profissional como a combinação entre as habilidades técnicas da profissão e as experiências pessoais do indivíduo. Afinal, mesmo que existem vários médicos dermatologistas em uma mesma cidade, cada um terá sua expertise e sua forma de atendimento e consequente identidade dentro desta comunidade além da diferenciação profissional.

Os grupos populacionais que necessitam de um prestador de serviço vão em busca daquele que se diferencia dos demais pela expertise do mesmo.

O que diferencia um do outro é seu conhecimento; habilidades; competências; qualificações; experiências; seu relacionamento interpessoal, a comunicação que você exercita com outras pessoas; a interprofissionalidade, entendida como uma relação interdependente dentro de um ambiente de trabalho, a qual exige colaboração entre os agentes que compõem esse serviço, em busca de um objetivo em comum.

 CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES – CBO

O ter uma profissão não basta para caracterizar sua atividade funcional pois sua atividade profissional precisa estar incluída na CBO com uma determinada CNAE.

Obrigatória a todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos, a CNAE é essencial para obtenção do CNPJ. Além de contribuir para melhorar a gestão tributária do país, essa classificação garante que a sua empresa pague apenas os impostos pertinentes ao seu negócio.

 Ao abrir uma empresa e definir o seu CNPJ, duas atividades econômicas são solicitadas: a principal e a(s) secundária(s).

 A princípio, a atividade econômica principal é aquela que gera a maior receita para o empreendimento. Já as secundárias são aquelas que também são realizadas no local, além da atividade principal.

 Além da atividade principal (CNAE principal) as micro e pequenas empresas podem cadastrar até 99 atividades econômicas secundárias. O MEI (Microempreendedor Individual) pode ter até 16 atividades econômicas secundárias em seu CNPJ MEI.

 Os impostos que a empresa irá pagar depende da classificação no CNAE.

 A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, instituída por portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares.

 O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável pela gestão e manutenção da Classificação Brasileira de Ocupações.

 

A CBO é atualizada constantemente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e deve ser obrigatoriamente utilizada como referência para registros administrativos de atividades, uma vez que é ferramenta fundamental para a elaboração de estatísticas de empregabilidade no Brasil.

 Regulamentação e reconhecimento de profissão são a mesma coisa?

Uma das principais dúvidas que as pessoas tem, é se regulamentação e reconhecimento da profissão são a mesma coisa. Na realidade são coisas distintas.

 O CBO trata do reconhecimento da existência de determinada atividade profissional dentro do mercado de trabalho brasileiro, sendo o primeiro passo para a sua regulamentação.

 Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO é realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores levada à sanção do Presidente da República.

 A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.  

 Seus dados alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.

 Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento, elaborado pelo governo, que identifica e reconhece seu ofício.

 As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social.

 A fim de manter a atualização o mais próximo possível da realidade do mercado brasileiro, a CBO reúne as ocupações conforme a categoria principal e distribui em subgrupos as atribuições disponíveis na atividade em questão.

 O Ministério do Trabalho atualizou em 18 de fevereiro de 2018 a lista da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Foram incluídas 19 novas atividades profissionais. Com as inserções, o número de ocupações reconhecidas no Brasil chega a 2.685.

 

  A primeira Classificação Brasileira de Ocupações foi em 30 de novembro de 1977 , usando o Cadastro do Ministério do Trabalho de 1971 e cargos enviados ao Ministério do Trabalho por empresas de diversos ramos de atividades espalhadas pelo País, e a International Statistical Classification of Occupations - ISCO (Classificación Internacional Uniforme de Ocupaciones-CIUO), editada em 1958 pela Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Em 1972, a partir de um convênio assinado entre o Brasil e as Nações Unidas, foi realizada uma pesquisa que gerou 201.906 títulos de ocupações. Desse trabalho resultou primeira versão da Classificação Brasileira de Ocupações editada em 1982 e atualizada em 1994.

Com o objetivo de possibilitar a comparabilidade das informações tanto em nível nacional como internacional, o Ministério do Trabalho, em conjunto com o IBGE, iniciou em 1996 a revisão da Classificação Brasileira de Ocupações - 1994.

A nova versão oficial da classificação de ocupações é a CBO - 2002, aprovada e divulgada pela Resolução CONCLA Nº 5, de 2002, publicada no Diário Oficial de União de 22/09/2002.

 A nomenclatura ou estrutura da CBO é o conjunto de códigos e títulos que é utilizado na sua função enumerativa. É uma estrutura hierárquico-piramidal composta de:

-10 grandes grupos (GG)

-48 sete subgrupos principais (SGP)

-192 subgrupos (SG)

-607 grupos de base ou famílias ocupacionais (SG), onde se agrupam 2.511 ocupações

e cerca de 7.419 títulos sinônimos.

 A nova composição, em relação à estrutura da CBO de 1994 é a seguinte:

 

Os grandes grupos formam o nível mais agregado da classificação. Comportam dez conjuntos,

agregados por nível de competência e similaridade nas atividades executadas.

A estrutura do CBO2002 é dividida em sequencias numéricas assim identificadas:

 

Grande Grupo: é a categoria de classificação mais agregada. Reúne amplas áreas de emprego, mais do que tipos específicos de trabalho. Por força de sua amplitude, nem sempre se estabelecem inter-relações dos conjuntos aí reunidos. Representado pelo 1º número do código da família.

Subgrupo Principal: trata-se de agrupamento mais restrito que o grande grupo, e configura, principalmente, as grandes linhas do mercado de trabalho. Representado pelos 2 primeiros números do código da família.

Subgrupo: também denominado grupo primário, grupo unitário e família ocupacional, reúne ocupações que apresentam estreito parentesco tanto em relação à natureza de trabalho quanto aos níveis de qualificação exigidos. Representado pelos 3 primeiros números do código da família.

 Família: é a unidade do sistema de classificação. Para efeitos práticos, define-se a ocupação como o conjunto de postos de trabalho substancialmente iguais quanto a sua natureza e as qualificações exigidas (o posto de trabalho corresponde a cada unidade de trabalho disponível ou satisfeita). Constitui-se de tarefas, obrigações e responsabilidades atribuídas a cada trabalhador. Pode-se ainda conceituar a ocupação como o conjunto articulado de funções, tarefas e operações destinadas à obtenção de produtos ou serviços. Representado pelo código total de 4 números.

Por falta de outro indicador homogêneo entre países, a CIUO 88 usou como nível de

competência a escolaridade. Os quatro níveis de competência da CIUO 88 guardam uma correspondência aos níveis de escolaridade da Classificação Internacional Normalizada de Educação - CINE – 1976.

Assim sendo, a CIUO 88 estabeleceu os seguintes critérios:

 

O GG 5 agrega os empregos que produzem serviços pessoais e à coletividade, bem como aqueles que trabalham na intermediação de vendas de bens e serviços.

Este grande grupo 5 compreende as ocupações cujas tarefas principais requerem para seu desempenho os conhecimentos e a experiência necessários para a prestação de serviços às pessoas, serviços de proteção e segurança ou a venda de mercadorias em comércio e mercados.

 Tais atividades consistem em serviços relacionados a viagens, trabalhos domésticos, restaurantes e cuidados pessoais, proteção às pessoas e bens e a manutenção da ordem pública, venda de mercadorias em comércio e mercados.

 A maioria das ocupações deste grande grupo requer competências de nível 2 da Classificação Internacional uniforme de Ocupações – CIUO 88

 Há quatro níveis de competências associados à CBO 2002.

 O nível 4 reúne os profissionais de nível superior constantes do GG 2.

 O nível 3 refere-se aos técnicos e profissionais de nível médio, constantes do GG 3.

 Os GGs 4, 5, 6, 7, 8 e 9 majoritariamente se referem aos trabalhadores de nível 2.

 Os trabalhadores elementares (nível de competência 1) encontram-se identificados em algumas famílias dos GGs 4, 5, 6 e 9.

 Diferentemente da CIUO 88 que reserva o GG 9 aos trabalhadores não qualificados, a CBO 2002 destinou-o aos trabalhadores da manutenção, segmento crescente no mercado de trabalho.

 Há dois grandes grupos para os quais não são associados níveis de competência, dada a sua heterogeneidade: o que se refere aos dirigentes (grande grupo 1) e o que se refere às forças armadas, bombeiros e polícia militar (GG 0).

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE

 Outro instrumento classificatório profissional é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE que é a classificação de atividades econômicas oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública do país. A CNAE é uma classificação hierarquizada em cinco níveis – seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

 O IBGE é o órgão gestor da CNAE, responsável pela documentação da classificação, desenvolvimento dos instrumentos de apoio, disseminação e atendimento aos usuários sobre a aplicação da classificação.

 Compete-lhe, também, a manutenção da classificação e a condução dos processos de revisão.

 O CNAE é usado para censo, pesquisa, cadastro, aplicação de leis e regulamentos e tributação além de comparação de informações estatísticas com outros países.

 Em 1996 órgãos como Ministério do Trabalho, Receita Federal e Previdência Social possuíam seus próprios registros não compartilhados entre os diferentes órgãos criando retrabalho, lentidão e burocracia e isto gerava dificuldade de comparação estatística com outros países.

 Determinados CNAES não podem ser optantes pelo simples. O cálculo do INSS e alguns benefícios fiscais são diferentes para diferentes CNAES.

 Em 1996 estes órgãos se reuniram e criaram a primeira versão do cadastro CNAE.

 Início dos anos 2000 fizeram uma nova atualização e em 2007 surgiu a versão 2.0 que é usada até hoje.

 Ela é derivada da classificação Internacional Uniforme de todas as atividades econômicas cujo gestor é a divisão de estatísticas das Nações Unidas.

 O CNAE é derivado da classificação Internacional Uniforme de todas as atividades econômicas (CIIU) cujo gestor é a divisão de estatísticas das Nações Unidas.

 A CIIU proporciona categorias para a classificação das unidades atendendo as atividades que realizam, mas não categorias para tipos específicos de unidades.

 A base conceitual da CIIU para classificação das unidades se manteve na quarta revisão por duas razões. Em primeiro lugar, a denominação das unidades pode resultar ambígua se o mesmo título, o nome se utiliza com significados diferentes em diferentes países.

 

A terminologia pode mudar dependendo do país ou da região. Em segundo lugar, o nome ou título de uma unidade nem sempre corresponde com a atividade que esta realiza.

 Na quarta revisão da CIIU se atendeu a um grande número de petições de países o que determinou modificações da estrutura geral e detalhada da classificação.

 Se introduziu novos conceitos ao nível mais próximo da classificação e se tem estabelecido também subdivisões mais detalhadas para acomodar diferentes formas de produção além de indústrias emergentes.

 Ao mesmo tempo, tem-se o cuidado de manter a estrutura da classificação em todas as áreas que não requeiram expressamente alterações à luz de novos conceitos.

 O próprio CNAE indica que a terminologia pode mudar de acordo com o país ou região e que nem sempre o nome ou título de uma unidade nem sempre corresponde com a atividade que esta realiza.

 Por outro lado, a CIIU (CNAE) tem atendido um grande número de petições de países modificando a classificação desta, ou seja, esta classificação está sempre em modificação para atender a demanda daqueles que precisam alterar sua classificação de acordo aos novos conceitos existentes.

 Este grupo, CNAE8122-2/00, compreende as atividades de limpeza interior geral de todo tipo de edifícios, limpeza exterior de edifícios, atividades especializadas de limpeza de edifícios e outras atividades especializadas de limpeza, limpeza de maquinaria industrial, limpeza de interior de caminhões tanque e navios tanques, serviços de desinfecção e extermínio de pragas para edifícios e maquinaria industrial, limpeza de garrafas, varredura de ruas, remoção de neve e gelo.

 

A classe 8122 e subclasse 8122-2/8122-2/00 não existiam e ela foi criada para incluir a atividade de imunização e controle de pragas urbanas. Agora, quem fez isto não tinha o menor conhecimento da atividade profissional aqui retratada e nem teve o cuidado de procurar saber o que significa imunização.

Mas esta classificação já estava presente no CNAE desde 2000 no Código específico do CNAE fiscal 1.0 7470-5/02 Serviços de dedetização, desratização, descupinização e similares resolução CONCLA número 1/2001.

E o que é pior, não sei quem fez esta inclusão, mas ficou pior que a CBO por nos categorizarem como imunizadores, que não tem absolutamente nada a ver com nossa atividade profissional além de controle de pragas urbanas, ou seja, delimitaram esta atividade profissional apenas em áreas urbanas.

E como fica a área rural ou periurbana? Por exemplo, frigoríficos, laticínios, granjas de suínos, de aves, de bovinos, estação de tratamento de água e toda atividade comercial e residencial das áreas não urbanas?

 Segundo a OMS 2021, a imunização é o processo pelo qual uma pessoa se torna imune ou resistente a uma doença infecciosa, normalmente pela administração de uma vacina. 

 O Programa Nacional de Imunização-PNI do Ministério da Saúde foi criado em 1973 com o objetivo de controlar, eliminar e ou erradicar as doenças imunopreveníveis, mediante ações sistemáticas de vacinação (imunizante) da população MS.

 

Por outro lado, ainda existe a inclusão da palavra extermínio na descrição das atividades. Em combate a sinantrópicos esta é uma proposição impossível de ser realizada pois significa acabar com 100% da espécie. No caso em pauta se fala em combate, manter a população em níveis aceitáveis que interrompa o ciclo de danos ocasionados.

Então está mais do que na hora de mudar esta conceituação.

Esta, acredito eu, é uma atividade de responsabilidade das associações de classe e/ou da Federação.

ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL

Vamos analisar agora, segundo meu ponto de vista, como seria uma classificação profissional mais adequada às atividades desempenhada e não como é hoje.

Voltemos à classificação da CBO e CNAE como está hoje:

 

 

 ABORDAGEM TERMINOLÓGICA

 Porque abordar este assunto? Porque cada atividade profissional tem seus termos técnicos e isto diferencia uma profissão de outra, mas os termos são técnicos e consequentemente tem de ser grafados de forma correta a fim de indicar com exatidão a profissão em foco,

 Numa perspectiva socioprofissional, a Terminologia para além de contribuir para a organização e a difusão do conhecimento, tem um papel importante na comunicação especializada em contextos socioprofissionais.

 Em uma primeira acepção, Terminologia designa a disciplina que estuda os termos e os conceitos empregados nas línguas de especialidade, as quais representam as características linguísticas específicas, especialmente o léxico empregado, e a situação de comunicação de uma determinada área do conhecimento.

 Segundo Rosa Maria Fréjaville em seu trabalho A terminologia: um instrumento ao serviço da inovação pedagógica no espaço europeu do ensino superior, 2021, a terminologia desde o século XX tem vindo a oferecer a diversas profissões novas necessidades de conhecimento.

 A terminologia e a sua importância para a construção da “sociedade do saber” é a valorização do conhecimento no mercado de trabalho.

 Conforme cita Romeu Kazumi Sassaki em seu trabalho Terminologia sobre deficiência na era da inclusão publicado na Revista Nacional de reabilitação, 2002, diz que usar ou não usar termos técnicos corretamente não é uma mera questão semântica ou sem importância, se desejamos falar ou escrever construtivamente, sobre qualquer assunto.

 Os termos são considerados corretos em função de certos conceitos vigentes em cada época.

Assim, eles passam a ser incorretos quando esses valores e conceitos vão sendo substituídos por outros, o que exige o uso de outras palavras para designar conceitos novos.

 O maior problema decorrente do uso de termos incorretos é o de serem, sem querer, serem reforçados e perpetuados.

 Este fato pode ser a causa da dificuldade, resistência ou excessiva demora com que o público leigo e os profissionais mudam seus comportamentos, raciocínios e conhecimentos.

 Desta forma ao analisarmos os termos, ditos técnicos, na CNAE 8122-2 e CBO 5199-10 os quais classificam a atividade dos profissionais de desinfecção e desinfestação encontramos uma série de termos totalmente desconexos à atividade em si o que mostra a desinformação de quem as fez.

 Senão vejamos:

Controlador de pragas

Controlador de pragas urbanas

Dedetizador

Imunização

Extermínio de pragas

 CONTROLE OU COMBATE?

 Controle é uma ferramenta utilizada pelo gerenciamento onde se adquire e presta informações para medir e avaliar o desempenho de uma atividade viabilizando a adoção imediata de ação corretiva quando alguma falha no processo controlado é identificada.

 Controlar é uma das etapas do gerenciamento e não sua finalidade principal.

Controlar é avaliar os resultados obtidos desde seu planejamento é quando usamos gráficos, tabelas e outros onde conseguimos avaliar se atingimos os resultados esperados.

 Controle é quando analisamos o antes e depois verificando se nossas ações de combate deram resultado.

 O combate (ou luta) é um conflito com o uso de dispositivos adequados a cada situação cuja intenção é estabelecer dominância sobre o oponente.

 O combate (ou luta) é um conflito cuja intenção é estabelecer dominância sobre o oponente.

 O combate tem como sinônimos: luta, briga, rixa, contenda, guerra, conflito, colisão, choque, recontro, bulha, certame, peleja, pugna, refrega, escaramuça, lide, testilha.

 Numa ação entre o Desinfestador/desinfectador e os agentes etiológicos e sinantrópicos é uma peleja onde queremos obter nossa dominância sobre aqueles usando para isto, instrumentos adequados. Então se estabelece um combate e não controle.

 Isto porque controle é uma atividade de gerenciamento onde avaliamos os resultados da ação desencadeada, ou seja, o antes e depois e assim verificar se as atividades desenvolvidas estavam corretas ou não.

 Para a atividade de controle usamos planilhas, tabelas, check-list, gráficos, questionários e outros instrumentos para avaliar o antes e depois.

 PRAGA OU SINANTRÓPICOS?

 Outra palavra mal empregada é Praga.

 Praga é um designativo da área agrícola definido pela FAO como sendo "Qualquer espécie, raça ou biotipo de vegetais, animais ou agentes patogênicos, nocivos aos vegetais ou produtos vegetais".

 Da mesma forma a Rafaella Rosseto e Antonio Dias Santiago da Agência Embrapa de Informação Tecnológica define que “Um inseto só pode ser considerado praga quando atinge um determinado índice de dano econômico para a cultura plantada”.

 Este conceito é corroborado pelo Prof. Dr. Bráulio Santos da Universidade Federal do Paraná em seu trabalho Pragas das Plantas Cultivadas onde diz que o “conceito de praga está baseado em sua densidade populacional, dependendo de seu volume inicia-se ou não seu controle, cuja continuidade dependerá de levantamentos populacionais sistemáticos observando o momento certo de se usar produtos químicos ou interrompe-los.

 O controle de percevejo marrom da soja, por exemplo, deve ser realizado somente quando forem atingidos os níveis de dois percevejos por pano de batida (= 1 m de fileira de planta) para lavouras de grãos e um percevejo por pano de batida para produção de sementes, considerando ninfas de terceiro ao quinto instar e adultos das diferentes espécies de percevejos fitófagos (https://agropos.com.br/percevejo-marrom/).

 

Fauna sinantrópica são populações de espécies silvestres nativas ou exóticas que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida como ratos, pombos, morcegos, baratas, moscas, mosquitos, pulgas, carrapatos, formigas, escorpiões, aranhas, taturanas, lacraias, abelhas, vespas e marimbondos (Instrução Normativa 141/2006 do IBAMA).

 Instrução Normativa nº 109 de 03 de agosto de 2006 do IBAMA que regulamenta o manejo e controle da fauna sinantrópica nociva.

 Chamamos de animais sinantrópicos aqueles que convivem conosco sem que nós tenhamos feito tal escolha causando agravos à nossa saúde (Universidade do Estado de São Paulo. Virginia Sanches Uieda e Silvia Mitiko Nishida)

 Define-se animais sinantrópicos como aqueles adaptados a viver em ambiente antropizado, ou seja, junto ao homem, a despeito da vontade deste ¹. São considerados animais sinantrópicos: Ratos, Abelhas, Aranhas, Baratas, Camundongos, Carrapato, Cupins, Escorpiões, Formigas, Lacraias, Lesmas, Morcegos, Moscas, Mosquitos, Percevejos, Pombos, Pulgas, Ratos, Taturanas, Traças, Vespas (marimbondos). (Coordenaria de gestão ambienta da universidade federal de Santa Catarina).

Animal sinantrópico é aquele de espécie silvestre ou doméstica que utiliza recursos de áreas antrópicas, isto é, áreas habitadas pelo homem, de forma permanente, utilizando-as como área de vida, ou de forma transitória, como local de passagem ou descanso. 

Podem também ser nocivos, quando interagem de forma negativa com os seres humanos como pombos-domésticos, urubus, ratos, baratas, cupins, mosquitos, moscas, gambás, e algumas aves tais como o sabiá-laranjeira, o bem-te-vi e o periquito-verde (Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas).

Na maioria das vezes o sinantrópico a ser controlado já não faz mais parte de um sistema ecológico equilibrado e o conseqüente aumento populacional não tem nada a ver com desequilíbrio ambiental no sentido pleno de ecossistema.

 O sistema ao qual passam a depender e participar é o meio humano, o antropossistema. O ambiente criado pelo homem para suprir suas necessidades e exigências não tem absolutamente nada a ver com um ecossistema tradicional é um novo ecossistema com relações muito especificas.

 Este ambiente inicia quando o homem passou a usar pele de animais, o fogo, cavernas e deixando de ser nômade para ser sedentário. São momentos de mudança cultural e comportamental que passaram a trazer para mais próximo do homem insetos e ratos.

Começa uma maior intimidade destes com o homem criando-se assim uma nova identidade para eles – animais sinantrópicos. 

Há uma nova cadeia alimentar à qual estes sinantrópicos passam a fazer parte. A relação presa-predador é nova. Não há mais a relação homeostática característica dos ecossistemas naturais onde a população de ambos está na dependência da melhor capacidade de adaptação de um deles.

 O ambiente humano cria todas as condições propícias ao crescimento da população sinantrópica, basicamente alimento, abrigo e clima e suas populações aumentam cada vez mais como também por trazerem consigo novas patologias, ressurgimento de antigas e um maior número de agravos.

 Esta relação com o homem é uma via de mão dupla. É o homem trazendo consigo condições de subsistência para estes sinantrópicos como entrando em seu ambiente com as conseqüências desta invasão.

 Este é o outro lado da questão.

 Não é o ambiente onde o homem vive criando as condições para o sinantrópico e consequente aumento populacional. É a entrada do homem em ambientes equilibrados desestruturando-o e se aproximando de insetos e ratos existentes neste ambiente dentro de um equilíbrio natural, fazendo parte de uma nova relação entre diferentes espécies.

Nesta situação o homem causa um desequilíbrio ambiental criando uma relação indesejada.

esta situação o homem causa um desequilíbrio ambiental criando uma relação indesejada.

É o caso de algumas doenças causadas por vetores e reservatórios que pelo fato do homem se deslocar para áreas florestais através de caminhadas, acampamentos, hotéis fazenda, restaurantes rurais, fazendas, sítios e outros acabam criando novos ciclos epidemiológicos. 

  Entre estas temos como exemplo, a leishmaniose onde o mosquito Lutzomia spp vive em áreas florestais fazendo a Leishmania circular entre os animais silvestres. O homem ao entrar neste ambiente passa a ser um hospedeiro acidental contraindo a doença.

 O mesmo acontece nas áreas urbanas onde áreas de matas acabam mantendo o inseto, a doença nos cães e o convívio humano acaba contaminando-o. No Paraná 276 dos 399 municípios tem endemicidade, norte e oeste principalmente. Em Porto Alegre, RS, tem ocorrido casos nos bairros, Aberta Morros, Lomba do Pinheiro, Belém Velho, Restinga.

 A febre maculosa é mantida pelo carrapato Amblyoma spp  nos animais silvestres fazendo a Rickettsia rickettsii circular infectando o homem ao entra em seus ambientes. É importante ressaltar que os cães que vão com seus donos para os sítios, por exemplo, podem trazer para o ambiente urbano o carrapato e consequentemente o parasita passando a fazer um ciclo urbano.

 A hantavirose é mantida por ratos silvestres que podem, em determinadas situações, entrar nos ambientes onde o homem vive trazendo para ele o vírus. Outros fatos podem trazer estes ratos para o ambiente urbano como na floração das taquareiras que na busca de alimento vão para as cidades.

 Da mesma forma o homem pode entrar nos ambientes onde estes animais vivem contraindo enfermidades.

 O borrachudo se desenvolve em águas correntes e sua população aumenta com o aumento de matéria orgânica nas águas que é fonte de alimento para as larvas e isto ocorre pela eliminação dos esgotos das residências nas águas correntes como também o esterco de animais.

 Sua população aumenta ainda pelo aumento da oferta de sangue fonte proteica para as fêmeas que precisam de proteínas no sangue de animais de sangue quente para ovular. Os borrachudos são responsáveis por doenças como oncocercose, mansonelose e febre hemorrágica de Altamira.

 Quando falamos em controle populacional devemos ter em mente estas duas situações para que tenhamos o cuidado de desenvolver metodologias gerenciais específicas para ambas as situações.

 A outra que diferencia fundamentalmente os dois momentos é que uma, pragas, tem seu combate baseado na densidade populacional, que como foi dito, os procedimentos para combate se baseiam na densidade populacional uma vez que atingido tal nível se inicia o combate.

O combate a sinantrópicos não se baseia na densidade, mas sim na presença ou ausência dos mesmos.

Isto posto conclui-se facilmente que o trabalho de um Desinfestador independe da densidade do sinantrópico. Se encontramos uma única barata em um buffet já é razão para Vigilância Sanitária fechar o estabelecimento e determinar a realização de um programa de desinsetização.

Pelo descrito acima fica bem claro que não trabalhamos com pragas, mas sim com sinantrópicos.

Em uma fábrica de alimentos ou em um uma UTI não esperamos a aparecimento de um sinantrópico para executarmos um programa de manejo, este já deve existir para que não tenhamos a presença deste agente transmissor de patogenias e danos materiais.

 Ou seja, este trabalho não é apenas curativo, mas principalmente preventivo onde trabalhamos o manejo ambiental intervindo de forma a dificultar a vida destes organismos e procurando a melhoria da qualidade de vida das pessoas através do combate a sinantrópicos responsáveis pelo acometimento de diversas enfermidades além de danos materiais e estruturais.

 O trabalho destes profissionais foi bem entendido pelos órgãos governamentais, na época da pandemia de Coronavírus, como sendo uma atividade essencial na melhoria das condições sanitárias da população sendo elemento fundamental na descontaminação dos ambientes, sendo por isto, uma das raras atividades liberadas para exercerem seu trabalho dentro dos estabelecimentos durante a pandemia.

 Então temos uma terminologia que engloba todas as atividades destes profissionais:      

                                                DESINFESTAÇÃO/DESINFECÇÃO

 Desinfestador/Desinfectador é o termo mais condizente com esta atividade profissional na medida em que desinfestar significa eliminar organismos macroscópicos que possam causar agravos à saúde humana ou ao ambiente enquanto que desinfetar significa eliminar organismos patogênicos microscópicos.

 São profissionais da área de controle de organismos macroscópicos e microscópicos que afetam a saúde humana e animal além de danos a objetos e instalações.

 Se nos referimos apenas a agentes macroscópicos então falamos em combate a sinantrópicos, mas podemos falar em desinfestação e se falamos em combate a organismos microscópicos então falamos então em desinfecção.

 

Toda e qualquer unidade hospitalar tem sua Comissão de Controle de Infecção Hospitalar cuja finalidade é a de reduzir os riscos de transmissão de microrganismos patogênicos. 

O profissional de Desinfecção tem o conhecimento e equipamentos adequados a intervir nestas unidades colaborando com a CCIH no combate aos agentes etiológicos como se viu na pandemia de Coronavírus.

O trabalho destes profissionais foi bem entendido pelos órgãos governamentais, na época da pandemia de Coronavírus, como sendo uma atividade essencial na melhoria das condições sanitárias da população sendo elemento fundamental na descontaminação dos ambientes, sendo por isto, uma das raras atividades liberadas para exercerem seu trabalho dentro dos estabelecimentos durante a pandemia e com isto peça fundamental na redução de casos.

Fica claro então que o trabalho de um Desinfestador é o de Combate aos sinantrópicos. Sendo o mais correto ainda, o Gerenciamento de Sinantrópicos.

PORQUE GERENCIAMENTO?

Já se tornou costume neste meio usar o termo Manejo Integrado de Pragas (MIP), mas cumpre-se dizer que este também é um termo errado, aqui o erro foi de tradução.

 Na década de 60 pesquisadores australianos propuseram o conceito de Integrate Pest Management (MIP).

                                                 

 Esta semana ouvindo um programa de rádio onde um jurista discutia problemas relacionados com a violência infantil ele falava do risco de se traduzir determinadas palavras de forma incorreta o que poderia causar sérios transtornos no tribunal e uma destas era a tradução de Abuso Infantil traduzido de Child Abuse que na realidade significa Violência Infantil e não Abuso Infantil, mas que traduziram pela palavra mais próxima, onde abuso significa fazer repetidas vezes a mesma coisa e que não reflete a gravidade do problema.

 Apesar desta definição estar anos luz distante do que estamos discutindo, ela nos traz à principal razão deste post que é a tradução de Management para Manejo.

 Alguém pela lei do menor esforço resolveu traduzir Management para manejo e não para Gerenciamento que seria o correto.

 Em Português Manejo significa ação ou resultado de manejar (mover, empunhar com as mãos – manejar o machado; ter conhecimento – Ela maneja bem o inglês; trabalhar com as mãos – Ele maneja bem o cavalo; manipular, dominar - manejar o eleitorado), mas também pode significar administrar, dirigir – a diretora maneja bem a escola.

 Enquanto Gerenciamento significa utilizar vários recursos de forma integrada é definir e atingir objetivos, otimizando o uso de recursos como tempo, dinheiro, pessoas, materiais, energia).

 Durante o gerenciamento de um projeto se usa um conjunto de atividades como planejamento, estimar recursos, organizar o trabalho, adquirir recursos materiais e humanos, designar atividades, controlar a execução do projeto, avaliar o progresso e analisar os resultados obtidos, ou seja, realizar o controle.

Fica claro então que a atividade de um Desinfestador é exatamente o desenvolvimento de um projeto que é combater sinantrópicos e que para isto usamos atividades de gerenciamento e não de manejo.

 Desde o início deveríamos estar falando em Gerenciamento Integrado de Sinantrópicos ou simplesmente Gerenciamento de Sinantrópicos uma vez que está implícito em gerenciamento o conceito de Integrado, ou seja, a utilização de vários recursos de forma integrada.

 Gerente é a pessoa que coordena a equipe de trabalho. O gerente deve transformar oportunidades e desafios em resultados – Gerente de Sinantrópicos.

 PRAGAS URBANAS?

 Seguidamente se aumenta a confusão ao incluir Controlador de Pragas Urbanas.

 Se estamos falando de instrumentos legais ao dizer que estes profissionais estão classificados como controladores de pragas urbanas está-se delimitando sua ação apenas às áreas urbanas. E a área rural?

 Grandes geradores de sinantrópicos estão nas áreas rurais como frigoríficos, laticínios, fábrica de ração, criação de suínos, criação de aves, criação de bovinos.

 Tradicionalmente no meio rural se desenvolvem as atividades primárias (produção) ficando o setor secundário (transformação) e terciário (comércio e serviços) para o meio urbano. O meio rural mudou.

 Hoje o meio rural desenvolve os três níveis econômicos. O homem, a família rural procurou se atualizar, se modernizou em conhecimentos e equipamentos. Foram buscar sua profissionalização evitando o êxodo rural em busca de uma vida melhor, o que não acontecia. Passou a ser preferível se manter em seu meio de origem.

 Os meios econômicos mudaram. Os homens, a família urbana, se deslocam para o meio rural em busca de uma nova forma de convívio ambiental. São as pousadas, os hotéis fazenda, os sítios, as caminhadas ecológicas. O meio urbano se mistura com o meio rural.

 As duas culturas se misturam.

 Isto sem esquecer de que muitas aglomerações populacionais têm seu desenvolvimento alicerçado na economia de produção, caracteristicamente, não unicamente, rural.

 Em muitas nações, certos tipos de indústria e de empresas de serviços estão se desenvolvendo em áreas rurais. Estas áreas vêm recebendo serviços e infra-estrutura de alta qualidade, com sistemas avançados de telecomunicações, que fazem com que suas atividades sejam parte integrante do sistema urbano-industrial nacional e global.

 De fato, o interior está sendo “urbanizado” cada vez mais aceleradamente.

 Do que se verifica que apesar de existirem estes dois mundos, o urbano e o rural, eles estão ligados e apresentam características em comum.

                                                        

 Os problemas que temos no meio urbano temos no meio rural, as mesmas doenças (leptospirose, dengue, covid-19, febre maculosa, leishmania, hantavirose, oncocercose, dermatites alérgicas, Histoplasmose, ornitose, malária e outras) os mesmos agentes etiológicos (coronavírus, clamydia, histoplasma, leptospira, Borrelia, hantavírus, vírus da dengue, leishmania, plasmodium) os mesmos vetores (Aedes, Phlebotomus, Oncocerca, Anopheles) os mesmos reservatórios de doenças (ratos, camundongos, pombos, morcegos), os mesmos aracnídeos (carrapatos, aranhas, escorpiões) e consequentemente necessitam dos mesmos profissionais de desinfestação/desinfecção.

 Todo meio de produção (atividade primária) necessita de combate de ratos e insetos da mesma forma que em qualquer outro local. São as granjas leiteiras, suinocultura e avicultura. Além do armazenamento de grãos.

 Então o termo controlador de pragas urbanas está completamente errado.

 VETORES, PRAGAS, PRAGAS URBANAS

 Eu me arriscaria a afirmar que todo material, científico ou não e instrumentos legais usam em suas definições estes termos juntos, ou seja, controle de vetores e pragas urbanas.

 Entramos de novo na questão do uso errado das denominações para os agentes sinantrópicos notadamente alvo de combate.

 O termo controle/combate já foi bem discutido acima.

 A questão agora é o uso do termo vetores. Mas para chegarmos a estes precisamos conhecer melhor quais são os meios de transmissão de agentes etiológicos aos animais e seres humanos e neste caso temos:

Vetores biológicos e mecânicos

Reservatórios

Hospedeiro

Veículo

Fonte de infecção

Fonte de contaminação

 

Reservatório: É o ser humano ou animal, artrópode, solo ou matéria inanimada, em que um agente infeccioso vive em condições de dependência primordial e se reproduz de modo a ser transmitido a um hospedeiro susceptível.

Hospedeiro: É um ser vivo, o homem ou outro animal, inclusive aves e artrópodes que oferecem condições naturais, subsistência ou alojamento a um agente infeccioso.

O hospedeiro em que o parasita atinge a maturidade ou passa sua fase sexuada se denomina Hospedeiro Primário ou Definitivo, aquele em que o parasita se encontra em forma larvária ou assexuada, de Hospedeiro Secundário ou Intermediário.

Veículos: São os objetos ou materiais contaminados que servem de meio mecânico para um agente infeccioso ser transportado e introduzido em um hospedeiro.

 São exemplos: vestuário, roupas de cama, utensílios de copa e cozinha, instrumentos cirúrgicos, objetos de uso pessoal usados por outros (fômites), partículas de solo, poeira em suspensão, ar, água, alimentos, produtos biológicos como sangue para transfusão.

Vetores: são insetos capazes de veicular patógenos de um enfermo para um sadio. Podem ser biológicos quando o parasita realiza parte de seu ciclo de vida em seu interior (é o caso da malária no mosquito anofelino) ou mecânicos quando o vetor apenas transporta o agente, ou este passa diretamente pelo trato digestivo (salmonella, ovos de vermes).

A OMS inclui nesta categoria, por falta de uma melhor classificação, os moluscos.

Fonte de Contaminação: quando o agente está presente nas roupas, objetos, água, solo, alimento (alimento contaminado) que entrando no hospedeiro pode ocasionar doença.

Fonte de infecção: É a pessoa, animal, objeto ou substância da qual um agente infeccioso passa diretamente para o susceptível. Quando a fonte de infecção é um ser inanimado pode ser chamado de veículo.

De todo o exposto vemos que ao se usar a palavra vetores, esquecemos das outras formas de transmissão e ao incluirmos pragas e o pior, pragas urbanas complicamos mais ainda por incluirmos denominações totalmente desconexas ao trabalho de combate aos sinantrópicos.

Resolvemos tudo isto simplesmente escrevendo: Gerenciamento de Sinantrópicos.

Não é apenas uma questão etimológica, mas sim o uso de palavras, termos, corretos à atividade de um desinfectador, da mesma maneira como ocorre a qualquer outra profissão.

 É o uso corretos de termos ligados a esta atividade profissional como acontece com todas as demais profissões, onde estas sempre usam os termos corretos porque é que na atividade de desinfectador se acha pertinente usar termos incorretos e passar a fazer parte do cotidiano profissional.

Se o que se quer é uma atividade profissional, então comecemos a usar os termos adequados porque senão vemos absurdos nesta área: Dedetizadora XPTO, Imunizadora XPTO, realizamos o controle de pragas, realizamos o controle de pragas urbanas, usamos produtos farmacêuticos, usamos produto atóxico, etc.

 IMUNIZAÇÃO?

 Outro termo usado é o de imunização, ou seja, classifica estes profissionais como imunizadores.

 Segundo a OMS 2021, a imunização é o processo pelo qual uma pessoa se torna imune ou resistente a uma doença infecciosa, normalmente pela administração de uma vacina. 

 O Programa Nacional de Imunização-PNI do Ministério da Saúde foi criado em 1973 com o objetivo de controlar, eliminar e ou erradicar as doenças imunopreveníveis, mediante ações sistemáticas de vacinação (imunizante) da população.

 Fica claro então, que estes profissionais não realizam vacinação, chama-los assim caracteriza desvio de função. Esta é uma atividade específica que não compete aos desinfestadores/desinfectadores.

 Por outro lado, ainda existe a inclusão da palavra extermínio na descrição das atividades. Em combate a sinantrópicos esta é uma proposição impossível de ser realizada pois significa acabar com 100% da espécie. No caso em pauta se fala em combate, manter a população em níveis aceitáveis que interrompa o ciclo de danos ocasionados.

 DEDETIZADOR OU DESINSETIZADOR?

 Termo que se enraizou nestes profissionais e nos clientes é o de dedetizador.

 Mas de onde surgiu este termo?

 O DDT foi sintetizado em 1874 por um estudante alemão de bioquímica, Othmar Zeider, que não tendo encontrado nenhum uso para seu composto, permaneceu na gaveta por mais de 60 anos até que o suíço Paul Herman Muller, da Geigy, tropeçar nele em 1939 quando procurava um inseticida capaz de matar o Anopheles causador da malária que desde os tempos primitivos flagela a espécie humana.

 Com esta descoberta ganhou o prêmio Nobel de medicina em 1948.

 O DDT iniciou seu uso durante a II Grande Guerra polvilhando o corpo dos soldados para matar os piolhos causadores de tifo que atacavam as tropas.

                                                       

 Com o fim da guerra a indústria química procurou uma nova utilização para as toneladas que tinha em estoque.

 O alvo foram os insetos que atacavam as produções agrícolas e na sequência os insetos que transmitiam doenças.

 Sem dúvida alguma foi o pesticida de maior importância histórica, devido ao seu impacto ambiental, na agricultura e saúde humana.

 Este composto, surpreendentemente, demonstrava ser eficaz contra uma vasta gama de insetos, o que levou a uma rápida comercialização e a um uso vastíssimo, abrangendo na década de 60 a aplicação para 334 variedades diferentes de produtos agrícolas, só nos Estados Unidos.

 Desta forma o DDT foi rapidamente apelidado como o pesticida "salva-vidas" perfeito e eficiente, que aparentemente não era prejudicial para a saúde pública.

                                                                                 

 No Brasil, no início dos anos 50, a introdução de inseticidas fosforados para substituir o uso do DDT, veio acompanhada de um método cruel.

 No Brasil, início dos anos 50, foi ensinado um método cruel que para misturar o DDT em água, o agricultor deveria usar o braço, com a mão aberta girando meia volta em um e outro sentido, para facilitar a mistura.

 

Como o DDT tem uma dose letal alta (demanda uma alta absorção do produto para provocar a morte), somente cerca de 15 anos depois os problemas de saúde apareciam.

 Nesta época a única forma de controle é o uso apenas, de inseticidas. Entretanto surgiram efeitos adversos como resistência, presença de resíduos em alimentos e problemas ambientais, o que levou, Rachel Carson, em 1962, a publicar o livro Primavera Silenciosa como um alerta ao que os inseticidas, e principalmente o DDT estava causando ao ambiente, pessoas, animais e alimentos. O que levou, em 1973, à proibição de seu uso.

 Do exposta verifica-se que a terminologia dedetização se deveu ao uso do DDT e que com sua proibição este termo deveria ter sido abolido, entretanto continua sendo usado de forma errada.

 PROPOSTA DE MUDANÇA

 Por sua relevância na área sanitária, nada mais justo que inclui-la na CBO 5151 na família 5151-40 assim descrita:

 CBO 5151 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AFINS

5 -Trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados

51 -Trabalhadores dos serviços

515 – Trabalhadores dos serviços de saúde   

5151 – Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde

5151-40 – Agentes de desinfestação e desinfecção (CRIAR ESTE)

 Sinônimos do CBO

5151-40 - Aplicador de saneantes domissanitários

5151-40 – Combate sinantrópicos e agentes microbiológicos

5151-40 – Higienização, sanitização, desinfecção e desinfestação

5151-40 - limpeza de reservatórios de água

 DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Visitam estabelecimentos comerciais e residenciais periodicamente, sob orientação e supervisão de profissionais; orientam a comunidade para promoção da saúde; promovem educação sanitária e ambiental; participam de campanhas preventivas; incentivam atividades comunitárias; executam tarefas administrativas; realizam combate a sinantrópicos; realizam higienização, sanitização, desinfecção e desinfestação de ambientes abertos e fechados; realizam limpeza de caixas d’água.

 FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA

Ao agente de desinfestação e desinfecção não é exigido curso profissionalizante, mas exige-se formação de ensino médio incompleto além de participação em cursos específicos de no mínimo 40h com reciclagem anual de 20h.

 A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional não demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5. 598/2005. Logo não há necessidade de se matricular funcionários nos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SESCOOP).

 CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO

Em sua maioria, são empregados formais com carteira assinada, ou autônomos.

 Trabalham em equipe, sob supervisão permanente em horários irregulares diurnos e noturnos e em rodízio de turnos.

 Trabalham individualmente ou em equipe e, ocasionalmente, são supervisionados. Estes profissionais trabalham com ou como autônomos.

 Trabalham em local fechado ou a céu aberto, dependendo da necessidade. Eventualmente são expostos às variações de temperatura, materiais tóxicos e ruídos.

RECURSOS DE TRABALHO

Aparelho de Radiocomunicação; Balança; Kit de Ferramentas; Prancheta, Caneta e mochila; EPI; Pulverizadores; Saneantes domissanitários.

 Vamos entender, dentro do contexto de saúde, porque a atividade de Desinfestador e Desinfectador estaria melhor enquadrada dentro desta CNAE proposta:

 85 SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS

85.1 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE

85.11-1 Atividades de atendimento hospitalar

85.12-0 Atividades de atendimento a urgências e emergências

85.13-8 Atividades de atenção ambulatorial

85.14-6 Atividades de serviços de complementação diagnóstica ou terapêutica

85.15-4 Atividades de outros profissionais da área de saúde

85.16-2 Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde

Esta classe compreende:

• As atividades relacionadas a terapias não-tradicionais, tais como:

• cromoterapia, do-in, shiatsu, e similares

• As atividades dos acupunturistas, podólogos e similares

• As atividades de parteiras e curandeiros

• As atividades de outros profissionais da área de saúde, não especificadas anteriormente

 Dentro de meu ponto de vista a atividade de Desinfestador e Desinfectador estaria melhor caracterizada dentro da CBO e do CNAE relacionados ao tema saúde uma vez que esta atividade é preponderantemente ligada à saúde.

 A fim de justificar a introdução desta atividade profissional dentro do CBO 5151 e CNAE 85 propostos é importante que entendamos diferentes conceituações sobre este tema saúde/doença identificando nestes, todos os momentos capazes de causar enfermidades (ambiente, agente etiológico, vetor, reservatórios, agressores, susceptíveis) e onde o Desinfestador/desinfectador podem atuar colaborando com a diminuição de casos.

 Estar em boa saúde é um dos direitos fundamentais do ser humano, sem distinção de raça, religião, ideologia, política ou condição econômica e social”.  (Carta das Nações Unidas)

 Estado de completo bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade (OMS).

 Um estado de relativo equilíbrio, da forma e função do organismo, resultante do seu ajustamento dinâmico e satisfatório, às forças que tendem perturba-lo” (Perkins, 1938).

 Quanto a este conceito não podemos esperar a existência de uma condição estável de saúde ou de doença, mas de uma luta permanente entre o organismo do hospedeiro e as forças ou estímulos, de natureza variada, que tentam romper o equilíbrio estabelecido ao nível que corresponde ao seu grau de saúde (Perkins, 1938).

 Dentro destas visões do significado de estado de saúde torna-se fundamental prevenir as doenças, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental e assim torna-se, pois, indispensável a identificação das causas e a descoberta do modo como participam do processo doença, para que se torne possível uma ação efetiva, capaz de antagonizá-las e, por conseguinte, prevenir seus efeitos.

 "Prevenção em saúde pública é a ação antecipada com base no conhecimento da história natural, tendo por objetivo interceptar ou anular a evolução de uma doença. Prevenir e prover antes que algo aconteça ou mesmo, cuidar para que não aconteça” (Rouquaryol, 1983)

 História natural de doença é o conjunto de processos interativos, compreendendo as inter-relações do agente, do susceptível e do meio ambiente que afetam o processo global e seu desenvolvimento, desde as primeiras forças que criam o estímulo patológico no meio ambiente, ou em qualquer outro lugar, passando pela resposta do homem ao estímulo, até às alterações que levam a um defeito, invalidez, recuperação ou morte”.  (Leavell & Clark, 1976)

 “Sob o ponto de vista epidemiológico tem interesse nas relações agente-suscetível-ambiente”.  (Rouquaryol, 1983)

 “A História Natural Epidemiológica, denominada por Leavell & Clark (1976) como período pré-patogênico, é a própria evolução das inter-relações dinâmicas envolvendo os condicionantes socioeconômicos e ecológicos e as condições intrínsecas do suscetível até ao estabelecimento de uma configuração de fatores que sejam propícios à instalação da doença no suscetível.

 É também a descrição desta evolução. Envolve as interações entre o agente da doença no organismo sadio e as condições sócio-econômico-culturais que permitem a existência desses fatores”.

 Ela se interessa não apenas pela causa da doença em sí, mas também por todos os fatores capazes de influenciá-la” (Brendan, 1975)

 É a necessidade de remover fatores ambientais contrários à saúde, ou de criar condições que a promovam, que determina a problemática própria da epidemiologia analítica” (Rouquaryol, 1983)

 Sob o ponto de vista do bem público, uma das implicações práticas da epidemiologia é que o estudo das influências externas tornam a prevenção possível, mesmo quando a patogênese da doença concernente não é ainda compreendida” (Acheson, 1979)

 Isto posto verifica-se a importância fundamental da atividade do Desinfestador/desinfectador, uma vez que sua atuação se dá exatamente no combate a estes fatores ambientais capazes de influenciar o estado de equilíbrio entre saúde/doença na medida em que retiramos deste ambiente os agentes causais como bactérias, fungos, vírus, insetos, ratos, aracnídeos capazes de propiciar a instalação da doença/agressão no suscetível.

 A função deste profissional não é apenas a de combater o agente, mas sim interferir no ambiente de forma gerencial a eliminar os fatores determinantes da instalação destes agentes nos diferentes ambientes.

 Quando nos referimos à instalação de uma patologia temos alguns fatores a serem considerados: o doente, o susceptível, o agente, o ambiente.

 Os profissionais da área de saúde como médicos, enfermeiros, assistentes de enfermagem e outros atuam diretamente no doente, enquanto os desinfestadores/desinfectadores atuam no ambiente combatendo os sinantrópicos responsáveis pela transmissão de patógenos aos suscetíveis na medida em que retirando do ambiente e gerenciando este, impede que o suscetível se torne um doente dentro da cadeia epidemiológica; ainda atuam no agente e no ambiente, daí a inclusão destes profissionais dentro do CNAE 85.1.

 

                                                                                                                                  

 Corrobora esta inclusão quando atividades de atenção à saúde designa a organização estratégica do sistema e das práticas de saúde em resposta às necessidades da população.

 Em meio ao movimento de consolidação do SUS, a noção de atenção afirma-se na tentativa de produzir uma síntese que expresse a complexidade e a extensão da concepção ampliada de saúde que marcou o movimento pela Reforma Sanitária.

 A partir dessa concepção ampliada do processo saúde-doença, a ‘atenção à saúde’ intenta conceber e organizar as políticas e as ações de saúde numa perspectiva interdisciplinar dentro do princípio da integralidade, pelo qual a assistência é “entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos (...)” (Brasil, 1990)

 Estes profissionais estão fora do sistema único de saúde, mas atuam diretamente sobre a saúde da população, então, indiretamente ele está presente na cadeia de ações que visam estabelecer um melhor equilíbrio na relação saúde-doença.

 Sem dúvida alguma estes profissionais fazem parte da Atenção Primária da Saúde, mesmo não estando dentro do sistema uma vez que a APS se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo atuando na promoção e proteção da saúde e a prevenção de agravos cuidando da população no ambiente em que vivem, conforme diz o Ministério da Saúde

 Estas ações de desinfestação e desinfecção diminuem a demanda aos diferentes níveis de atenção à saúde, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o SAMU 192.

 COMO MUDAR A SITUAÇÃO?

 As modificações que se pretende, devem ser feitas no site http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/solicitantes/Solicitar.jsf preenchendo os espaços solicitados em qualquer momento.

 Para que esta mudança seja feita é importante que as instituições que representam esta atividade como as Associações estaduais e a Federação. Não adianta um que outro fazer esta solicitação que não seria vista da mesma forma que uma entidade de classe.

 É neste momento que estas entidades deveriam mostrar seu interesse pela classe e com isto angariar mais associados na medida em que demonstra respeito, consideração e responsabilidade para com seus associados.

 A CBO é o documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdo das ocupações do mercado de trabalho brasileiro.

 Essa classificação é um processo dinâmico e aprimorado com a ajuda dos usuários através de sugestões propostas ao Ministério do Trabalho e Emprego enviadas por diversos meios de comunicação.

 Para aprimorar e agilizar o cadastro de demandas da CBO, requer-se concentrar no CBO Site o único meio de solicitar alteração e novas inclusões por usuários externos.

 O serviço estará disponível a todos os cidadãos, empresas, órgãos e entidades que desejarem solicitar alguma inclusão de códigos ou alteração naquelas ocupações já codificadas no documento CBO.

 Preencher o formulário padronizado que estará disponível no CBO site http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/solicitantes/Solicitar.jsf

 O formulário a ser preenchido será disponibilizado no CBO Site, sendo este o único meio de requisição para alteração e novas inclusões, de acordo com o que foi solicitado por usuários externos.

 

 BIBLIOGRAFIA

 ANDRADE, N. J., PINTO, C. L. O., FERREIRA D. G. S., FERREIRA, R. G.S. Higiene na indústria de alimentos, ed. 1°, Minas Gerais, 340 p., 2014.

BRASIL. Ministério da saúde. Aprova o Regulamento Técnico sobre “Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos”. Disponível em: <http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/search.php>. Acessado no dia: 12/09/2017.

BRASIL, Ministério da Saúde. Resolução nº 14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a RDC 14/2007.

BRASIL. Sociedade Brasileira De Ciência e Tecnologia de Alimentos - SBCTA. Manual de higiene e sanitização para as empresas de alimentos. Campinas, SP, 2000.

BRASIL. Resolução nº 275, de 21 de outubro de 2002, Dispõe sobre o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação de boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.  Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, de 16 de Outubro 2002.

FIGUEIREDO, R. M. Programa de redução de patógenos (SSOP). Padrões e procedimentos operacionais de sanitização (SSOP). Manual de procedimentos e desenvolvimento. 164 pp. 1999.

LEITÃO, M.F.F. Limpeza e desinfecção na indústria de alimentos. Boletim do Inst. Tecnol. Alimentos – ITAL 43(4), 37p. 2007.

LEAVELL H.R.; CLARK E.G. Medicina preventiva. Rio de Janeiro: McGraw-Hill do Brasil, 1976.

MORTIMORE, S. e WALLACE, C. HACCP. Editorial Acribia. 145 pp, 2001.

NOTA TÉCNICA Nº 47/2020/SEI/COSAN/G

 PERKINS, W. H., 1938. Cause and Prevention of Disease. Philadelphia: Lea & Febiger.

 ROUQUAYROL, M. Z., Epidemiologia & Saúde. Fortaleza, 1983. 327 pp. Editora da Universidade de Fortaleza.

 Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 622, de 9 de março de 2022 – Anvisa

 Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009 - Anvisa

 Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000

  https://www.revistas.usp.br/flp/article/download/82818/85771/114623

 http://termneo.fflch.usp.br/o-que-e-terminologia